Câmara autoriza a reversão de área doada há 31 anos no bairro Cristo Rei
Vereadores canoinhenses votaram de forma definitiva, na noite de segunda-feira, 06, o projeto de lei n◦ 084/2012, de origem do executivo, que autoriza a prefeitura do município a fazer a reversão de área de 13,5 mil metros quadrados doada em 1981 à Associação Obras Sociais, Assistenciais e Culturais de Canoinhas. Outros 11 projetos foram apreciados na volta do recesso. Nove deles em segunda votação.
O terreno, situado no bairro Cristo Rei, será revertido numa parte de 2,5 mil metros quadrados para a Mitra Diocesana de Caçador que, por sua vez, deixará a área sob a responsabilidade da Capela Santo Antonio. O projeto, que não estava na pauta de votação, foi incluído na ordem do dia a pedido do vereador Beto Passos (PT) e teve o aval dos demais parlamentares. “A comunidade do Cristo Rei aguarda há anos por uma solução. Depois da comissão da igreja lutar muito e desta Câmara fazer o seu papel participando de reuniões e intermediando conversações entre as pessoas da comunidade e o executivo, chegamos a um consenso”, frisou o vereador ao justificar sua solicitação.
Presente na sessão, a presidente da comissão da capela, Aline Metka Lopes disse que a comunidade busca a reversão desta área há pelo menos 13 anos. “Começou na época do ex-prefeito e só agora conseguimos vencer esta batalha”, explicou. A presidente também anunciou os planos para incrementar a infraestrutura do local. “Vamos construir um pavilhão para festas e eventos, cercar todo o pátio, criar um estacionamento e fazer a jardinagem do terreno para que nossa igreja fique mais bonita. Já temos parte dos recursos em caixa”, salientou. Além dela, outras pessoas do bairro Cristo Rei acompanharam a votação.
Ainda de acordo com o projeto, parte da área fica revertida também para a Escola Municipal Frei Fabiano Gadzinski e outra para as famílias de baixa renda já ocupantes de lotes ou que estejam cadastradas junto aos programas habitacionais disponibilizados pelo município. A matéria segue para a sanção do prefeito municipal Leoberto Weinert (PMDB).
Outros projetos apreciados
Mais 11 projetos de lei foram votados durante a primeira sessão ordinária depois do recesso legislativo. A reunião durou quase três horas e nela foram apreciadas nove matérias em segunda votação.
Entre elas estava a matéria n◦ 020/2012, de autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS), que institui o “Dia do Bota Fora”. Ele tem a finalidade de autorizar a municipalidade a fazer em dias específicos, o recolhimento de objetos volumosos em desuso ou danificados como eletrodomésticos, móveis, sobras de materiais de construção e outros.
Também aprovado em segunda votação o projeto de lei n◦ 062/2012, de autoria do vereador Beto Passos (PT) que isenta pessoas desempregadas da taxa de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos e entidades vinculadas a administração pública municipal.
Apreciado ainda de forma definitiva o projeto de lei n◦ 073/2012 que cria a disciplina de “Educação para o trânsito” na grade curricular do Ensino Fundamental das escolas que integram a rede municipal de ensino. A matéria tem a autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Glinski (PSD).
O projeto recebeu o apoio do 2º secretário da mesa diretora, vereador Wilson Pereira (PMDB). “Seria importante que o prefeito sancionasse esta lei e que esta matéria começasse a fazer parte da grade curricular. Infelizmente nossa geração não teve esta oportunidade, no entanto, podemos oportunizar estes conhecimentos às nossas crianças e jovens e torná-los adultos conscientizados do seu papel no trânsito”, comentou.
Os projetos de lei n◦ 074/075/076/077 e 078/2012 denominam vias públicas no bairro Piedade. As ruas receberam os nomes de “Miguel Bredun”, “Osório Vieira”, “Alípio Martins”, “Ananias Petrenchuck” e “Pedro Groscopf”. Segundo o autor das matérias, vereador Bene Carvalho (PMDB), a escolha dos nomes foi feita pela própria associação de moradores do bairro. “Fui apenas o responsável legal por dar legitimidade a estas escolhas”, completou.
A pedido do vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB), foi retirada da pauta de votação o projeto de lei n◦ 067/2012, que autoriza o poder executivo a conceder incentivos para o desenvolvimento do município. A matéria visa destinar área de terras para que uma agroindústria possa se instalar no município através de processo licitatório. Bene Carvalho (PMDB) foi o único vereador a se manifestar contra a retirada.
Antes da segunda votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Glinski (PSD) e os membros das comissões técnicas, devem se reunir com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Viviane Bueno, para buscar mais informações. A reunião deve acontecer ainda esta semana.
1a votação
Em primeira votação foram apreciados de forma unânime mais três projetos de lei. A matéria n◦ 082/2012 “Altera a lei n◦1533/80 declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Polonesa de Canoinhas”, de autoria do vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB).
Também votados e aprovados os projetos de lei n◦ 086 e 087/2012, ambos de autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB) que, respectivamente “Veda a realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva no município de Canoinhas” e “Autoriza alvará provisório de taxi para Élcio Greschechen”.