Câmara autoriza doação de área de terra para agroindústria
Mesmo cobrando esclarecimentos por parte da secretária do Desenvolvimento Econômico, Viviane Bueno, os vereadores canoinhenses aprovaram em segunda votação o projeto de lei n◦ 067/2012. A matéria, de origem do executivo, foi apreciada de forma unânime na noite de segunda-feira, 27, e autoriza o município a realizar processo licitatório para a doação de uma área de terra visando à instalação de uma agroindústria. O terreno possui 25.015,00 m2, fica situado no bairro Piedade e, segundo laudo emitido pela Comissão de Avaliação e Vistoria, vale R$ 150 mil.
Alegando querer mais informações sobre o projeto, o vereador João Grein (PT), presidente da Comissão de Justiça e Redação, solicitou que a matéria fosse retirada da pauta. “É lamentável a ausência da secretária, afinal, ela foi chamada duas vezes para comparecer nesta Casa e nos dar esclarecimentos e até agora nada”, cobrou.
Posição semelhante teve o vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB), que também defendeu mais dados a cerca do projeto. “É importante deixar bem claro que não sou contra o desenvolvimento do município. Porém, acredito que alguns dados são essenciais para estar ciente daquilo que irei votar”, afirmou.
Vereador Tarciso de Lima (PP) disse ser favorável a qualquer tipo de incentivo para a instalação de novas indústrias, mas, fez também um contraponto. Ele questionou o porquê da administração municipal não dar o mesmo tratamento aos pequenos e micro-empresários já radicados na cidade. “Porque é tão difícil chegar nesta Casa projetos do executivo e que beneficiem também os pequenos, mas, com áreas menores? Porque regalias só para alguns?” indagou.
Bene Carvalho (PMDB) saiu em defesa do governo, destacou os investimentos municipais no bairro Piedade e lembrou que a agroindústria irá trazer a geração de emprego e de renda para aquela região da cidade. “Vamos manter esse projeto em pauta, aprová-lo e colocar em prática nosso papel de fiscalizadores. Caso a empresa vencedora do processo licitatório não cumprir o que prevê a lei, cobramos da prefeitura a reversão desta área”, defendeu.
Colocado sob a deliberação do plenário, os vereadores Bene Carvalho (PMDB), Célio Galeski (PSD), Miguel Gontarek (PSD) e Wilson Pereira (PMDB) foram contrários a retirada de pauta. Já os vereadores Beto Passos (PT), Tarciso de Lima (PP), Gilmar Martins (PSDB) e João Grein (PT) votaram a favor por entenderem que a matéria precisaria de mais esclarecimentos. Como houve empate, pela primeira vez este ano o presidente da Casa, vereador Paulo Glinski (PSD) deu o voto de minerva. Ele foi favorável a manutenção na ordem do dia. “Fica o compromisso de só encaminhar à prefeitura o ofício informando a aprovação após as dúvidas do vereador João Grein e dos demais vereadores serem sanadas”, ressaltou. O vereador Alexey Sachweh (PPS) não estava presente na sessão, mas, justificou sua ausência à mesa diretora.
Mais três projetos
A Câmara também aprovou, de forma definitiva, mais três projetos de lei na sessão ordinária de segunda-feira, 27. Os vereadores foram unânimes na apreciação do projeto de lei n◦ 055/2012, de origem do executivo, que regulamenta o artigo 54 da Lei Complementar n◦ 038/2011 e estipula gratificações de 40%, 45% e 50% sobre o salário dos diretores de escolas da rede municipal de ensino e de 30% para os secretários escolares.
Foram unânimes também na aprovação do projeto de lei n◦ 095/2012, de origem do executivo, que autoriza o município a acrescentar no PPA, crédito adicional suplementar no valor de R$ 386,7 mil para a manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.
Por fim, aprovada a matéria n◦ 098/2012, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei n◦ 4.086. Com a alteração fica denominada de Rua Egon Leithold a via pública que inicia a Rua Antonio Grosskopff, seguindo até a Rua Sérgio Gapski e é paralela à Rua Narciso Ruthes, no bairro Água Verde.