Câmara autoriza município a remanejar recursos para cobrir despesas de pessoal vinculado ao ICPREV

A pedido do Executivo Municipal, a Câmara de Canoinhas realizou na manhã desta terça-feira, 30, duas sessões extraordinárias para votar e aprovar, por unanimidade, o projeto de lei n°146/2016.

A matéria autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para cobrir despesas com as folhas de pagamento de servidores vinculados ao Instituto Canoinhense de Previdência (ICPREV), recém criado pela municipalidade.

Dessa forma ficam anuladas dotações orçamentária e aberto crédito adicional no valor de R$ 9.371.000,00 no atual orçamento da prefeitura, a fim de empenhar valores a serem pagos a partir de então aos funcionários efetivos das secretarias, fundos, fundações e Câmara de Vereadores.

Outras duas matérias também votadas e aprovados em dois turnos durante as sessões extraordinárias. Ambas foram incluídas na ordem do dia a pedido de vereadores, sob a deliberação unânime do plenário.

O projeto de lei n°149/2016 autoriza a prefeitura a custear o transporte por meios próprios, ou de terceiros, de materiais pedagógicos a serem recebidos por doação pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – campus de Canoinhas.

Já o projeto de lei n°156/2016 trata da abertura de crédito no atual orçamento da prefeitura, para atender necessidades do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom-CB).

Sendo assim, o município fica autorizado a utilizar o valor de R$ 78 mil, oriundo de provável excesso de arrecadação no atual orçamento, além do recurso de até R$ 110.242,00, originário de anulação de dotações orçamentárias, para licitar o encarroçamento da viatura do caminhão Volvo VM 330, pertencente ao 9º Batalhão de Bombeiros Militar.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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