Câmara autoriza nova forma de parcelamento para a contribuição de melhoria
por admin
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última modificação
08/03/2018 20h56
Quitação poderá ser realizada em até 72 meses; Vereador Renato Pike e os secretários Adinor da Silva e Célio Galeski haviam solicitado a alteração no Código Tributário do Município
Após intervenção do presidente da Câmara, vereador Renato Pike (PR) e dos secretários Adinor da Silva e Célio Galeski, que respectivamente respondem pelas pastas de Meio Ambiente e de Obras, o executivo municipal elaborou e, posteriormente encaminhou ao legislativo o projeto de lei complementar nᵒ003/2013 que trata da alteração do Código Tributário do Município.
A alteração foi uma das propostas colhidas pelos três durante reunião com membros da associação de moradores e populares do bairro Jardim Esperança e comunidades vizinhas no início deste mês. “Levamos o pleito ao prefeito Beto Faria que se mostrou sensível e deu os encaminhamentos necessários para que esta mudança beneficiasse não só os moradores daquele bairro, mas também todas as comunidades do perímetro urbano”, informou Pike.
A alteração foi uma das propostas colhidas pelos três durante reunião com membros da associação de moradores e populares do bairro Jardim Esperança e comunidades vizinhas no início deste mês. “Levamos o pleito ao prefeito Beto Faria que se mostrou sensível e deu os encaminhamentos necessários para que esta mudança beneficiasse não só os moradores daquele bairro, mas também todas as comunidades do perímetro urbano”, informou Pike.
Votação
Tramitando pela Casa em regime de urgência, o projeto teve parecer favorável e unânime dos vereadores na noite de terça-feira, 16. Na prática, a prefeitura fica autorizada a ampliar o parcelamento da contribuição de melhoria para até 72 meses, sem o acréscimo de juros e correções.Pela lei, a partir de agora o beneficio independe da renda familiar das pessoas ou valor econômico de empresas estabelecidas em ruas que receberam pavimentação asfáltica. Anteriormente, o prazo máximo para a quitação era de 36 meses.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Bene Carvalho (PMDB), a nova opção de parcelamento atenderá, principalmente, as famílias com renda mensal igual ou superior a três salários mínimos.
Famílias com remuneração mensal inferior a três salários mínimos continuam tendo o prazo máximo de até cem meses para quitar suas parcelas. “Agora todos terão como parcelar suas dívidas independente da classe social e faixa econômica que pertençam”, comentou o peemedebista, durante discussão da matéria, na sessão ordinária de segunda-feira, 15.
Carnês com a nova forma de parcelamento serão lançados já no mês de agosto. Os primeiros a receberem serão os proprietários de imóveis na Rua Feres João Isphair, no bairro Jardim Esperança. A via recebeu pavimentação asfáltica no ano passado.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Bene Carvalho (PMDB), a nova opção de parcelamento atenderá, principalmente, as famílias com renda mensal igual ou superior a três salários mínimos.
Famílias com remuneração mensal inferior a três salários mínimos continuam tendo o prazo máximo de até cem meses para quitar suas parcelas. “Agora todos terão como parcelar suas dívidas independente da classe social e faixa econômica que pertençam”, comentou o peemedebista, durante discussão da matéria, na sessão ordinária de segunda-feira, 15.
Carnês com a nova forma de parcelamento serão lançados já no mês de agosto. Os primeiros a receberem serão os proprietários de imóveis na Rua Feres João Isphair, no bairro Jardim Esperança. A via recebeu pavimentação asfáltica no ano passado.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134