Câmara autoriza o repasse de subvenções sociais a sete entidades do município

Sete entidades com sede em Canoinhas irão receber subvenções sociais destinadas pela prefeitura do município. Projeto de lei nᵒ031/2014 que garante os repasses foi aprovado em segundo turno e por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 18. A matéria tem origem executiva.

Uma das beneficiadas com o repasse de R$ 5.250,00 é a Associação dos Pacientes Oncológicos de Canoinhas (Apoca). Nas duas sessões que antecederam a votação definitiva, vereadora Cris Arrabar (PT) chegou a dizer que considerava pequeno o valor diante das ações e os atendimentos prestados pela entidade.

Ela cogitou, inclusive, apresentar emenda substitutiva aumentando o repasse para R$ 10 mil. No entanto, foi convencida pelo colega de Casa, vereador Paulo Glinski (PSD), a não mexer no projeto já que a alteração poderia ser caracterizada como vício de origem. “Poderia ser vetado pelo prefeito e acabar prejudicando as demais entidades também asseguradas pelo projeto”, explicou a vereadora ao criticar a mania do executivo ao encaminhar as matérias “tipo salada”.

À Associação Canoinhense dos Deficientes (ACD) ficou autorizada a destinação de R$ 31.500,00 e para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) o valor de R$ 90 mil. Já para a Rede Feminina de Combate ao Câncer ficou garantido o repasse de R$ 7.350,00 e outros R$ 31.500,00 serão destinados à Associação de Recuperação e Prevenção de Alcoolismo e Outras Drogas (Arad).

Também foram beneficiadas com subvenções a Associação da Terceira Idade (Ática) – R$10.150,00 e a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos (Coopesa) – com R$ 12 mil para subsidiar ações e práticas pedagógicas e outros R$ 46.300,00 para o custeio de bolsas de estudo.

Programa “Mais Médicos para o Brasil”

A Câmara autorizou, com a aprovação em segundo turno do projeto de lei n ᵒ037/2014, a prefeitura do município a custear despesas referentes ao convênio firmado com a União para a efetivação do programa “Mais Médicos para o Brasil”. Pelo projeto, os dois profissionais médicos com atuação em Canoinhas passam a receber da municipalidade o valor de R$ 1,4 mil como auxilio moradia e outros R$ 500,00 para os gastos com alimentação. O salário deles será pago pelo Governo Federal.

Outras matérias

Outra três matérias foram aprovadas durante as sessões ordinárias desta semana. O projeto de lei nᵒ029/2014 denomina de Servidão Enedina Werner Lemos a via pública que tem seu início na Servidão José Hass Lemos, no bairro Alto da Tijuca. A autoria é do vereador Chiquinho da Silva (PMDB).

Já o projeto de lei nᵒ033/2014, de origem executiva, é de abre crédito no orçamento geral do município, através de convênio com o Estado de Santa Catarina e anula dotações orçamentárias. Em seu artigo 1º, autoriza o município a utilizar recurso de R$ 999.952,01 provenientes de convênio com o Governo do Estado, na assistência hospitalar e ambulatorial. No artigo 3º, autoriza o município a acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 o valor de R$ 176.877,47 e destiná-lo ao Fundo Municipal de Saúde. Este valor trata de anulação de recurso que deveria ser utilizado na promoção e realização da Fesmate ou Agrofest.

Vereadores também aprovaram o projeto de lei nᵒ034/2014, de origem executiva, que denomina de Rodolfo Linzmeier o Centro de Educação Infantil situado na esquina das Ruas João Watzko e Waldemar Carlos Stange, no loteamento Jardim Santa Cruz.

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