Câmara autoriza prefeitura a instituir contribuição de melhoria relativa a obras de asfaltamento
De forma unânime e definitiva, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei nᵒ240/2015, que autoriza a prefeitura de Canoinhas a instituir e a lançar taxa de contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa a obras de pavimentação asfáltica.
A matéria tem origem do Executivo Municipal e foi votada na sessão ordinária de terça-feira, 24. A cobrança será direcionada para proprietários de imóveis em quatro ruas da cidade:
Pelo projeto serão asfaltadas as seguintes vias públicas: Alfredo Mayer, numa extensão de 834,13 metros lineares, trecho entre as Ruas Vereador Guilherme Prust e Adolfo Bading, no Campo D’Água Verde; Reneau Cubas, numa extensão de 840,00 metros lineares, trecho entre a Avenida Senador Ivo D’Aquino e Rua Álvaro Soares Machado, no bairro Industrial I; Paulo Ritzmann, numa extensão de 388,57 metros lineares, trecho entre as Ruas Pastor George Weger e São José, no bairro Boa Vista; e Rodolfo Scheide, numa extensão de 1.029,07 metros lineares, trecho entre as Ruas Henrique Sorg e Emílio Scholtz, no bairro Jardim Esperança.
Demais projetos
Outras 19 matérias foram votadas e aprovadas em segundo turno na noite de terça-feira, 24. Oito são projetos de lei ordinários e 11 projetos de resolução, de autoria do Legislativo Municipal.
O projeto de lei nᵒ235/2015 autoriza a prefeitura a criar, junto à estrutura funcional do município, uma vaga de odontólogo, com especialidade em peridontia, além de duas vagas de enfermeiro. Ambas tem carga horária de 40 horas semanais.
A matéria segue para a sanção ou veto do prefeito Beto Faria (PMDB) com emenda substitutiva do vereador Renato Pike (PR). Pela proposta, o município deverá abrir novo concurso público para o provimento das vagas criadas, ficando vedada a utilização do cadastro de reserva.
Conforme o projeto de lei nᵒ251/2015, cinco atletas da modalidade de karatê, 15 da modalidade de futsal, 18 do bolão – 23 naipe masculino e outros 12 de bolão – 23 naipe feminino ficam autorizados a representar o município de Canoinhas na 55ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), que acontece entre os dias 10 e 18 de dezembro em Joaçaba.
A matéria também autoriza a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel) a utilizar valor de R$ 12,5 mil no custeio das refeições dos atletas e de R$ 500 em despesas emergenciais.
Pelo projeto de lei nᵒ256/2015, nove atletas de karatê nos naipes masculino e feminino, um observador técnico e dois chefes de delegação ficam autorizados a representar o município de Canoinhas na 15ª edição dos Jogos da Juventude Catarinense (Olesc), que acontece entre os dias 25 de novembro e 05 de dezembro em Jaraguá do Sul. Também fica autorizado a utilização do valor de R$ 3,5 mil no custeio das refeições da delegação e de R$ 500 em despesas emergenciais.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ258/2015, a prefeitura fica autorizada a criar, junto à estrutura funcional da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, uma vaga de instrutor de violino e violoncelo, com carga horária de 20 horas semanais e vencimento mensal de R$ 753,48. A vaga deverá ser preenchida por candidato aprovado em concurso público.
Através da aprovação do projeto de lei nᵒ261/2015, a prefeitura fica autorizada a anular e a remanejar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social. O valor de R$ 66.430,58, oriundo de superávit de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas-Igdbf/Bolsa Família), será usado na reforma e ampliação dos prédios que abrigam os Centros de Referência e Assistência Social (Cras) I e III.
Segundo o projeto de lei nᵒ268/2015, o município fica autorizado a utilizar valor de R$ 256,5 mil, originário de superávit financeiro de recursos ordinários registrados no ano anterior, e repassá-lo ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas. O repasse deverá ser usado na aquisição de material hospitalar, de expediente e de limpeza, como também na compra de medicamentos e custeio de despesas com pessoal e encargos sociais.
A Câmara ainda aprovou o projeto de lei nᵒ269/2015, que autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional no orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 314 mil. Os recursos são provenientes de provável excesso de arrecadação no atual exercício, sendo originários de repasses feitos pela União, para ações de Média e Alta Complexidade (MAC) e Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (Faec); e pelo município de Bela Vista do Toldo para custear convênio para o uso do Pronto Atendimento Municipal (PAM).
Já o projeto de lei nᵒ274/2015 denomina de Pedro Ivo Oleskovicz, o Centro de Educação Infantil (CEI) que está sendo construído na Rua Catarina Hubner, no bairro Piedade. O autor da matéria é o vereador Osmar Oleskovicz (PSD).
Resoluções
Vereadores ainda aprovaram em segundo turno outros onze projetos de resolução na noite de terça-feira, 24. Todos condecoram escritores locais com o título de “Amigo de Canoinhas”.
De autoria da presidenta da Câmara, vereadora Cris Arrabar (PT), os projetos de resolução nᵒ011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 020/2013, além do nᵒ01/2015 homenageiam, respectivamente, Fernando Luiz Tokarski, Maria Salete Sachweh, Pedro Penteado do Prado, Silvia Terezinha Treml, Fábio Rodrigues, Antônio Pereira Coutinho, Luciane Seleme, Adriana Bueno, Andreas Carlos Costenaro e Ederson Mota.
Por fim, o projeto de resolução nᵒ02/2015, de autoria do vereador Renato Pike (PR), reconhece a atuação do escritor João Ribeiro.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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