Câmara autoriza prefeitura comprar imóvel no centro da cidade
por admin
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última modificação
08/03/2018 20h57
Local será utilizando para a construção do terminal urbano; Vereadores aprovaram também outros dois projetos de lei
Em duas sessões extraordinárias, realizadas na noite de segunda-feira (07), os vereadores canoinhenses aprovaram por unanimidade três projetos de lei: um de origem do próprio legislativo e outros dois de autoria do executivo municipal. Os trabalhos foram comandados pelo presidente da Câmara, vereador Renato Pike (PR).
A apreciação ao projeto de lei nᵒ125/2012 permite que a prefeitura faça a aquisição, mediante desapropriação amigável ou judicial, de uma área de 21.570,00 m2 localizada na rua Vidal Ramos, no centro da cidade e que pertence à empresa Procopiak Compensados e Embalagens S/A.
Pela matéria, o prefeito Beto Faria (PMDB) pode empenhar até R$ 2,5 milhões junto ao BRDE, valor referente a dívida que a empresa tem com o banco. “O valor está dentro dos parâmetros formalizados pela Comissão Municipal de Avaliação e está dívida poderá ser quitada em até 60 vezes. É um projeto de suma importância e que vai proporcionar a revitalização daquela região da cidade”, defendeu o vereador Paulo Glinski (PSD), que preside a Comissão de Justiça e Redação.
Vereador João Grein (PT) também salientou a importância do projeto por permitir que, futuramente, a prefeitura construa o terminal urbano municipal e espaços para abrigar a feira livre dos agricultores familiares e para se desenvolver atividades culturais. “São situações de extrema necessidade para a nossa cidade”, completou.
Bene Carvalho (PMDB) lembrou que o juro da dívida que a prefeitura assumirá é de 6% ao ano, bem inferior a outros já empenhados e que o prazo e o valor estão dentro da realidade do município. “É um grande negócio para Canoinhas”, comentou.
A apreciação ao projeto de lei nᵒ125/2012 permite que a prefeitura faça a aquisição, mediante desapropriação amigável ou judicial, de uma área de 21.570,00 m2 localizada na rua Vidal Ramos, no centro da cidade e que pertence à empresa Procopiak Compensados e Embalagens S/A.
Pela matéria, o prefeito Beto Faria (PMDB) pode empenhar até R$ 2,5 milhões junto ao BRDE, valor referente a dívida que a empresa tem com o banco. “O valor está dentro dos parâmetros formalizados pela Comissão Municipal de Avaliação e está dívida poderá ser quitada em até 60 vezes. É um projeto de suma importância e que vai proporcionar a revitalização daquela região da cidade”, defendeu o vereador Paulo Glinski (PSD), que preside a Comissão de Justiça e Redação.
Vereador João Grein (PT) também salientou a importância do projeto por permitir que, futuramente, a prefeitura construa o terminal urbano municipal e espaços para abrigar a feira livre dos agricultores familiares e para se desenvolver atividades culturais. “São situações de extrema necessidade para a nossa cidade”, completou.
Bene Carvalho (PMDB) lembrou que o juro da dívida que a prefeitura assumirá é de 6% ao ano, bem inferior a outros já empenhados e que o prazo e o valor estão dentro da realidade do município. “É um grande negócio para Canoinhas”, comentou.
Outras matérias aprovadas
Também de origem do executivo, a Câmara aprovou o projeto de lei nᵒ131/2012 que estabelece normas para a contratação temporária de pessoal pela Secretaria Municipal de Educação. Vereador Bene Carvalho (PMDB) lembrou que os professores que serão admitidos em caráter temporário atuarão nas escolas municipais no ano letivo de 2013 e pediu agilidade na apreciação. “Já estão abertas, inclusive, as inscrições do processo seletivo que irá selecionar estes profissionais”, argumentou.
Aprovado ainda o projeto de lei nᵒ126/2012 que estabelece normas para contratação por tempo determinado a fim de atender de forma excepcional o interesse público no poder legislativo.
Ao esclarecer o porquê da apresentação da matéria, o vereador autor Paulo Glinski (PSD), informou que a criação de uma lei específica para este fim era uma das obrigações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público. “Havia a necessidade da criação de uma lei que regulamentasse a contratação por tempo determinado no período que antecede a realização do concurso público”, disse.
Aprovado ainda o projeto de lei nᵒ126/2012 que estabelece normas para contratação por tempo determinado a fim de atender de forma excepcional o interesse público no poder legislativo.
Ao esclarecer o porquê da apresentação da matéria, o vereador autor Paulo Glinski (PSD), informou que a criação de uma lei específica para este fim era uma das obrigações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público. “Havia a necessidade da criação de uma lei que regulamentasse a contratação por tempo determinado no período que antecede a realização do concurso público”, disse.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134