Câmara autoriza prefeitura de Canoinhas a criar cargos em sua estrutura funcional

Com a abstenção de João Grein (PT), vereadores canoinhenses aprovaram em segundo turno o projeto de lei n°078/2016, de origem do Executivo Municipal, que cria cargos na estrutura funcional da prefeitura. A votação aconteceu na noite de terça-feira, 17.

São duas vagas de técnico de enfermagem e três de agente administrativo, todas com carga horária de 40 horas semanais, além de uma vaga de técnico desportista na modalidade de atletismo, com jornada de trabalho de 20 horas semanais.

O provimento das vagas será mediante aprovação em concurso público.

Assim como havia ocorrido na noite anterior à votação definitiva, em que a matéria foi retirada da pauta a pedido do governista Chiquinho da Silva (PMDB), vereadores se alternaram tanto na defesa do texto original, quanto nas manifestações favoráveis e contra emenda de origem do Legislativo.

Cientes de que a emenda que excluía do texto original os cargos de agentes administrativo e de técnico desportista poderiam até ser aprovada pela Câmara, mas vetada integralmente pelo prefeito municipal, os autores Wilmar Sudoski (PSD) e João Grein (PT) optaram por retirá-la.

Por sua vez, o petista se negou em votar o projeto. “Mas que fique bem claro que não sou contra os cargos de técnico em enfermagem, mas sim aos demais, que no meu modo de ver são desnecessários neste momento”, esclareceu.

Grein ainda fez críticas ao Executivo Municipal, que inseriu a criação dos cargos num só artigo da matéria, com o objetivo de amarrar os vereadores a aprovarem todas as vagas propostas, não só aquelas consideradas essenciais e emergenciais para os postos de saúde.

Na sequência, o vereador ainda alfinetou o peemedebista Chiquinho da Silva, que na noite anterior havia prometido manter diálogo com o prefeito Beto Faria (PMDB), a fim de que a criação de cargos retornasse à Câmara em projetos individuais. “Prometeram uma coisa aqui, mas não cumpriram”, disparou.

Renato Pike (PR) defendeu a aprovação do texto original e pediu voto fechado da bancada do seu partido. Ele esclareceu que apenas os cargos ligados a saúde serão preenchidos de forma imediata, devido a aposentadoria de profissionais. As demais vagas, segundo ele, serão por meio de concurso público a ser realizado pela próxima administração municipal.

Apesar de concordar com os cargos de técnico em enfermagem, vereador Paulo Glinski (PSD) rechaçou as demais vagas propostas pelo Executivo Municipal. “Esse governo já está no apagar das luzes, não tinha que ficar criando cargos”, criticou, ao declarar voto favorável ao projeto pelo fato de não deixar a comunidade sem profissionais nos postos de saúde.

Demais matérias

Outras cinco matérias foram aprovadas de forma definitiva durante a sessão ordinária de terça-feira, 17. Apenas uma tem origem do Legislativo Municipal.

Pelo projeto de lei n°070/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no valor de R$ 60 mil no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. O recurso é proveniente de repasses feitos pela Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), tendo como base provável excesso de arrecadação no atual exercício, em comparação ao que foi arrecadado no ano de 2015. O dinheiro deverá ser aplicado na manutenção de ruas, estradas, praças, jardins, pontes e bueiros.

De acordo com o projeto de lei n°073/2016, a prefeitura fica autorizada a permitir uso, de forma gratuita a Empresa SSR Informática Ltda, de espaço de um metro quadrado junto a Casa de Passagem Nova Canãa, situada no bairro Piedade. A iniciativa visa garantir a instalação de equipamento de retransmissão de sinal de internet que abrangerá todo o bairro.

Com a aprovação do projeto de lei n°080/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir créditos nos orçamentos do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (Funrebompm) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

A iniciativa tem como base o provável excesso de arrecadação gerado por meio de valores arrecadados no último leilão, realizado em 07 de abril deste ano, quando foram vendidos bens pertencentes ao 9º Batalhão de Bombeiros Militar, 3º Batalhão de Polícia Militar e Fundo Municipal de Saúde.

Dessa forma, ficam incluídos no orçamento do Funrebompm valores que somados totalizam R$ 48,5 mil e outros R$ 11,5 mil no orçamento do FMS.

Segundo o projeto de lei n°082/2016, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias de R$ 95.607,92 da secretaria municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas). Fica autorizada ainda a readequar, da seguinte forma, os seguintes recursos ordinários: R$ 59.457,92 no orçamento da secretaria municipal de Assistência Social para custear despesas com pessoal; e R$ 36.150,00 no orçamento da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento.

De autoria do vereador Chiquinho da Silva (PMDB), também foi aprovado definitivamente o projeto de lei n°100/2013, com emenda substitutiva apresentada em 09 de julho de 2015, que denomina de Centro de Educação Infantil (CEI) Antônio de Souza Costa, o educandário que está sendo construído no Conjunto Habitacional Cristo Rei.

Em plenário, os vereadores ainda apresentaram outra emenda à matéria, obrigando a instalação de placa na faixada do prédio, contendo o nome do ex-prefeito canoinhense, antes mesmo da inauguração.

A medida, segundo eles, é para evitar que o homenageado caia no esquecimento, assim como já ocorre em outros prédios públicos municipais que permanecem sem denominação, mesmo a Câmara aprovando o projeto e o prefeito sancionando a lei.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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