Câmara começa a apreciar projeto que dispõe sobre a transparência nas obras da prefeitura

Está em trâmite na Câmara de Canoinhas o projeto de lei nᵒ127/2014, que dispõe sobre a transparência nas obras realizadas pela prefeitura do município. A matéria foi aprovada em primeiro turno e, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada excepcionalmente na manhã de quarta-feira, 03.

Pelo projeto de autoria do vereador Osmar Oleskovicz (PSD), toda placa informativa de obra deverá conter o nome do responsável técnico por sua fiscalização no período de execução. “Seria uma forma de a população saber a quem recorrer no caso de dúvidas ou na busca de informações mais precisas”, salientou.

Atualmente, as placas trazem apenas dados referentes à empresa que está realizando a obra, as fontes de recurso e o prazo de entrega.

Tornando público o nome, Oleskovicz acredita que o fiscal se sentiria obrigado a realizar uma avaliação mais eficiente em todas as etapas de execução, incluindo, uma análise mais criteriosa da obra antes de seu recebimento por parte da municipalidade.

Conforme o projeto, também deverá conter na placa de identificação de obra o endereço eletrônico na internet onde estarão constados o edital de licitação completo, o memorial descritivo, plantas, informações técnicas, contrato de execução e seus aditivos, no caso de necessidade.

Tal medida, segundo o vereador, seria uma forma de pressionar a empreiteira e a prefeitura a cumprirem rigorosamente todos os requisitos estabelecidos pelo contrato da obra. “Havendo o acesso a esse tipo de informação, creio que iriam diminuir o número de obras mal feitas, de qualidade duvidosa ou até mesmo inacabadas no município”, frisou.

O projeto deve voltar à pauta após o interstício de duas sessões, onde será votado de forma definitiva pelos vereadores.

Asfalto?

Concluído há menos de dois anos, o asfalto da Rua Reinoldo Hubner, no bairro Piedade já está todo deteriorado. De acordo com o vereador Osmar Oleskovicz (PSD), a precariedade da via tem trazido transtornos não só para os motoristas, mas também aos moradores, pelo fato de a rua ser o principal acesso ao bairro. “O fluxo por lá é intenso e a comunidade nos cobra uma resposta sobre quando esta via será recuperada”, falou.

Diante da péssima qualidade da obra, Oleskovicz disse que o município precisa tomar providências contra a empresa executora. Por este motivo, apresentou requerimento solicitando o encaminhamento do projeto licitatório, os aceites e laudos de recebimento da pavimentação para que a Câmara possa fazer uma análise e também contribuir com a cobrança caso haja necessidade.

O documento, que também leva a assinatura do vereador Renato Pike (PR), será encaminhado ao prefeito Beto Faria (PMDB) e à secretaria municipal de Planejamento.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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