Câmara de Canoinhas aprova cinco projetos de lei em segundo turno
Durante votação realizada na noite de terça-feira, 18, vereadores canoinhenses aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei em segundo turno. Apenas dois deles tem origem do Legislativo Municipal.
Tendo como autor o presidente da Câmara, vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB), o projeto de lei nᵒ157/2015 autoriza a transferência de alvará provisório de taxi pertencente à Sedival Mello de Araújo para Claudinei Rocha Lino. O ponto é o de nᵒ05, vaga 13, situado na Rua Nazir Cordeiro, no distrito do Campo D’Água Verde.
De autoria do vereador Renato Pike (PR), o projeto de lei nᵒ173/2013 denomina de “Rua Antonio Ostrowski” a via pública que tem seu início na Rua Adão Tiska, a cerca de 200 metros da rótula com a Estrada Dona Francisca, no bairro Piedade.
Pelo projeto de lei nᵒ170/2015, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 127 mil. O recurso é proveniente de sobras financeiras registradas no exercício anterior, podendo ser utilizado na aquisição de veículo para o transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio (TFD).
Conforme o projeto de lei nᵒ180/2015, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias e a realocar valores de R$ 74 mil e R$ 58 mil no atual orçamento da secretaria municipal de Habitação. Os recursos deverão ser usados na construção de casas populares e no custeio de despesas referentes ao Projeto de Trabalho Social, que está sendo desenvolvido no Loteamento Vila Verde.
Através da aprovação definitiva do projeto de lei nᵒ181/2015, a prefeitura fica autorizada a realizar abertura de crédito no atual exercício da secretaria municipal de Obras, por meio de convênio firmado com o Estado de Santa Catarina.
Sendo assim, o município está apto a receber e a utilizar o recurso de R$ 804.849,64 no término da construção do ginásio de esportes situado na Rua Otávio Ferreira da Silva, no distrito do Campo D’Água Verde. A verba será encaminhada pela secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte (SOL).
A contrapartida da prefeitura será de R$ 268.283,21. Esse valor é originário de sobras financeiras registradas no ano anterior.
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