Câmara de Canoinhas aprova seis projetos de lei em segundo turno
Vereadores canoinhenses aprovaram por unanimidade e, em segundo turno, seis projetos de lei de origem do executivo municipal. A votação aconteceu na sessão ordinária de terça-feira, 08.
O projeto de lei nᵒ039/2014 autoriza a prefeitura de Canoinhas a doar terreno de 1.050,00 metros quadrados à Associação Jesus de Nazareth. A área fica situada no bairro Sossego.
Pelo projeto de lei nᵒ043/2014 a municipalidade fica autorizada a ceder, por um período de dez anos, uma área de 1.250,00 metros quadrados à empresa Naturetour Agência de Viagens e Turismo Ltda-ME. O terreno fica situado no distrito do Campo D’Água Verde.
Conforme a matéria, a empresa terá que iniciar as obras previstas num prazo de até seis meses; colocar em atividade 50% do projeto em até 18 meses e concluir a implantação do empreendimento num período de no máximo quatro anos.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ044/2014, o poder executivo municipal fica autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 o valor de R$ 2 milhões oriundo de provável excesso de arrecadação. O recurso é destinado ao Fundo Municipal de Saúde e deverá ser aplicado em ações ambulatoriais e na prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também de abre crédito no orçamento do município, o projeto de lei nᵒ045/2014 acrescenta no PPA, LDO e LOA o valor de R$ 281.320,00, oriundo de provável excesso de arrecadação. O recurso é proveniente de repasses efetuados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será aplicado na manutenção da alimentação escolar do ensino fundamental.
O projeto de lei nᵒ047/2014 autoriza a utilização do parque de exposições Ouro Verde pelo Núcleo dos Criadores de Cavalos Crioulos do Contestado. No período de 31 de maio a 1º de junho acontece, no local, o “Crioulaço e Leilão”. Pelo uso das dependências do parque o núcleo realizará o pagamento de R$ 200,00.
Já o projeto de lei nᵒ048/2014 também é de abre crédito adicional no orçamento do município. Esta matéria acrescenta no PPA, LDO e LOA o valor de R$ 54.681,23, por conta de superávit financeiro apurado no ano de 2013 do Fundo Municipal de Saneamento Básico (Funsae). O recurso será utilizado para custear despesas com manutenção e investimentos com o referido fundo no atual exercício.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396
47 3622 3396/ 8805 5134