Câmara de Canoinhas faz Moção pela revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas
Moção de Apelo nᵒ026/2014 assinada por todos os vereadores canoinhenses está solicitando que a Câmara dos Deputados coloque em discussão e apreciação o projeto de lei nᵒ4.434/2008 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o índice de correção previdenciária.
Cópias do documento serão encaminhadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e aos 16 deputados federais da bancada catarinense.
O projeto de lei visa recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social, bem como aquelas pagas pela União aos seus inativos e pensionistas. O texto, já aprovado pelo Senado Federal, é originário do projeto de lei nᵒ058/2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Durante manifestação na tribuna da Câmara, na sessão ordinária de terça-feira, 11, o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Canoinhas (Asaprev), Nivaldo Burgardt, o Burguinha, disse que a principal luta é pela revisão das aposentadorias e pediu o apoio dos vereadores. “Existe esse pedido da Fepaesc (Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina) para que iniciemos esta luta pelas Câmaras de Vereadores, pois são eles os cabos eleitorais dos deputados estaduais e federais”, salientou.
Na oportunidade, também reclamou da morosidade do trâmite que, segundo ele, tem deixado apreensivos milhares de aposentados e pensionistas, além dos mais de 40 milhões de contribuintes do RGPS. “Se nós contribuímos com certo valor por 30 e poucos anos, esse valor foi pago, não é que estamos pedindo esmola, nós não queremos que o Governo tire do bolso ou de alguém para nos dar. Queremos o que é de nosso direito”, explicou Burgardt.
Propositor do debate na Câmara, vereador Wilmar Sudoski (PSD) defendeu a causa e destacou a relevância da associação e dos aposentados para a economia local. “As aposentadorias têm um importante valor agregado. Pois todo início de mês é uma fatia significante de recursos que giram no comércio em função dos aposentados”, ressaltou. Ele também informou sobre a mobilização nacional de aposentados que está programada para o dia 20 de março.
Para o vereador Paulo Glinski (PSD), a revisão das aposentadorias é umas das principais injustiças que precisam ser corrigidas no país. “Muitas pessoas contribuíram sobre três ou quatro salários e hoje estão recebendo um salário. Esse coeficiente previdenciário que foi criado no ano de 1998 é uma situação quase que nazista. Daí o dia que a pessoa se aposenta entra esse cálculo, que para entender, tem que ser matemático, pois leva em consideração inclusive a sobre vida da pessoa”, repudiou.
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