Câmara de Vereadores aprova Moção de Repúdio

por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/12/2023 15h50

Câmara de Vereadores aprova Moção de Repúdio

A iniciativa dessa moção foi dos vereadores Tati Carvalho, Willian Godoy, Wilmar Sudoski, Professor Osmar aprovaram e assinaram o documento

Na noite da Sessão Ordinária de terça-feira, 12, foi colocado em discussão e votação pela presidente e vereadora Tati Carvalho o requerimento de nº 755/2023. Tati ganhou apoio dos colegas de bancada vereadores Willian Godoy, Wilmar Sudoski e Professor Osmar.

O documento será encaminhado para à Prefeita Municipal, Juliana Maciel Hoppe, para a Secretária Municipal da Saúde, Francielli da Costa Colla e para o Diretor Executivo do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, Sandro Natalino Demetrio.

A Moção de Repúdio trata sobre o “cerceamento ao direito da presidente Tatiane Carvalho ao entrar na UPA para cumprir seu papel essencial de vereadora em FISCALIZAR a execução do Contrato de Gestão nº FMS 01/2023. Contrato este que encareceu em cerca 300 mil reais mensais os serviços prestados nesta unidade, e vem sendo alvo de muitas denúncias; que além da liberdade de fiscalizar, é dever de toda edilidade zelar pelos serviços públicos municipais; que o Contrato de Gestão nº FMS 01/2023, no valor de R$ 8.726.239,08 (oito milhões, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e oito centavos) que terceirizou a gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H de Canoinhas e; que o mesmo contrato, assinado em 09 de novembro de 2023, prevê que a contratada se obriga a executar a sua missão institucional, bem como cumprir as especificações técnicas estabelecidas pelo município no Termo de Referência, seus anexos e sua proposta, pela legislação referente ao SUS, bem como pelos diplomas municipal, estadual e federal que regem a presente contratação e as cláusulas do Contrato de Gestão, sob pena de caracterização de infração contratual, submetendo-se à supervisão, fiscalização, controle e avaliação dos órgãos e das entidades municipais competentes; relativas à forma em que está sendo executado.

Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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