Câmara de Vereadores promulga cinco leis municipais
por admin
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última modificação
08/03/2018 20h58
Quatro, das cinco matérias que deram origem as novas leis, foram elaboradas pelo legislativo; Dois novos projetos são aprovados pela Casa
A Câmara Municipal de Canoinhas, através do vereador presidente Paulo Glinski (PSD) promulgou, no final do mês de outubro, cinco novas leis municipais. O anúncio foi feito durante a leitura do expediente na sessão ordinária de terça-feira, 06.
Quatro, das cinco matérias que deram origem as novas leis, são de origem do próprio legislativo municipal. Todas haviam sido vetadas pelo prefeito municipal Leoberto Weinert (PMDB).
De origem do executivo foi promulgada apenas a lei n° 5.031/2012 que altera o artigo 1º da lei n° 4.632/2010. Com a nova redação, o poder executivo municipal fica autorizado a fazer a cessão de uma área de 657 m2 situada na Avenida dos Expedicionários, no bairro Campo da Água Verde, para a empresa Hidromaq Vedações Ltda. No local, segundo justificou o projeto que deu origem a lei, a empresa vai implantar uma prestadora de serviços e realizar atividades como a manutenção e reparação de automóveis, caminhões e demais veículos.
Passa a vigorar também a lei n° 5.032/2012, que altera a redação da lei n° 4.086/2006, e denomina como Rua Egon Leithold a via pública que inicia na Rua Antonio Grosskopf, segue até a Rua Sérgio Gapski, sendo paralela a Rua Narciso Ruthes, no bairro Água Verde. Vereador licenciado João Grein (PT) é o autor do projeto que deu origem a esta lei.
Outra lei promulgada é a de n° 5.033/2012 que autoriza o poder executivo a conceder incentivo fiscal através de desconto no IPTU a todo contribuinte que realizar em suas residências o sistema de compostagem orgânica e de separação do lixo reciclável. A matéria, que deu origem a esta lei, tem a autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS).
O legislativo municipal promulgou também a lei n° 5.034/2012. Ela dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela prefeitura do município e vestibular para ingresso na universidade. O projeto, que deu origem a esta lei, tem a autoria do vereador Beto Passos (PT) e beneficia única e exclusivamente os candidatos que comprovarem não possuir renda ou estarem desempregados.
Promulgada também a lei n° 5.035/2012 que autoriza alvará provisório de taxi na vaga 34, ponto 03, na Praça Oswaldo de Oliveira, ao profissional Ailton Antonio Geraldo. O projeto, que deu origem a esta lei, tem a assinatura do vereador Bene Carvalho (PMDB).
Assuntos em pauta
Presidente da Casa, vereador Paulo Glinski (PSD) solicitou que fosse tornada pública a campanha “Amigo da Leitura”, que é uma realização da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e conta com parcerias locais.
A iniciativa visa a difusão da leitura entre crianças e adolescentes através da doação de livros de literatura infantil, juvenil ou até de jogos pedagógicos. Em Canoinhas os postos de arrecadação são o Fórum da Comarca, Papelaria Zaguini, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, Papelaria Santa Cruz, Livraria Vocábulos, Papelaria Ouro Verde e Jornal Ótimo. As doações seguem até o dia 30 de novembro.
Wilson Pereira (PMDB) apresentou dois requerimentos parabenizando canoinhenses eleitos para o comando de duas prefeituras no estado de Santa Catarina. Em um deles, Pereira deseja sucesso ao prefeito reeleito João Pedro Woitexen no município de Araquari. “Este município, inclusive, irá receber um dos maiores investimentos privados do país com a instalação da fábrica de automóveis da BMW. Por este motivo, também reiteramos votos de crescimento e desenvolvimento”, frisou.
Em outro requerimento, o vereador e primeiro secretário da Casa deseja sucesso ao canoinhense Paulo Henrique Dallago Muller, eleito vice-prefeito no município de Bombinhas nas eleições municipais do dia 07 de outubro.
Já Beto Passos (PT) apresentou indicação solicitando que a Secretaria Municipal de Obras mande realizar reparos em todas as estradas que ficam dentro e dão acesso a localidade de Bonetes. Segundo ele, os trabalhos precisam ser intensificados, principalmente, no trecho que compreende a propriedade de Lourival Olescowicz. “Está simplesmente intransitável”, declarou o vereador.
Votação
Durante a sessão de terça-feira, 06, os vereadores canoinhenses aprovaram de forma unânime e, em segunda votação, dois projetos de lei. Ambos são de origem do executivo e tramitavam pela Casa em regime de urgência.
O primeiro a ser votado e aprovado foi o projeto de lei n° 115/2012, que autoriza a prefeitura a leiloar veículos e materiais inservíveis a municipalidade. Segundo informou o vereador Célio Galeski (PSD), ainda na sessão de segunda-feira, 05, o executivo pretende arrecadar cerca de R$ 300 mil com o leilão. “Parte será usado para a compra de um veículo de passageiros para a Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou durante a discussão da matéria que estava sob primeira análise.
Sobre assunto, o vereador presidente Paulo Glinski (PSD) se manifestou dizendo que o executivo municipal precisa comunicar em que será utilizado o restante do dinheiro arrecadado com o leilão. “Afinal, dá para comprar no mínimo mais dois veículos com o que sobrar”, ressaltou.
Em segunda votação foi apreciado o projeto de lei n° 117/2012 que autoriza o município abrir crédito adicional no orçamento e incluir no Plano Plurianual (PPA) o valor de R$ 50.040,00. O recurso será destinado para que o Fundo Municipal de Assistência Social custeie a construção de um abrigo, bem como, realize procedimentos relacionados ao programa Bolsa Família.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
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