Câmara de Vereadores transforma em Leis mais três vetos do prefeito municipal
O “teste da orelhinha” de forma gratuita a todos os recém nascidos em Canoinhas agora é um direito garantido através da Lei Municipal n◦ 4.930 de 22/02/12. O projeto de lei, que deu origem ao benefício, é de autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS). Além dela, outras duas leis municipais passam a vigorar no município: as de n◦ 4.931 e 4.932, ambas datadas em 22/02/12.
A primeira denomina de “Adão Tadra Laatsch” a ponte sobre o Rio Canoinhas e que liga o distrito de Marcílio Dias ao bairro São Cristóvão, em Três Barras. A autoria da matéria que deu origem a Lei é do vereador Beto Passos (PT). A outra faz referência à presença de um profissional de enfermagem nas escolas da rede municipal de ensino. O vereador Wilson Pereira (PMDB) é o autor do projeto que criou a Lei.
A promulgação das leis foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Glinski (PSD), durante a sessão itinerante realizada no distrito de Marcílio Dias, na noite de segunda-feira (27). “Lei foi feita para ser cumprida. Quem não quiser ou achar que não deve colocá-la em prática que entre na justiça e busque os seus direitos”, afirma. Os vereadores autores dos projetos vetados pelo prefeito acompanharam o ato de assinatura.
Sachweh celebrou a promulgação dizendo que a nova lei vai possibilitar, através de exames, a constatação de possíveis casos de surdez nos bebês. “Será, inclusive, uma importante ferramenta para a percepção de limitações de audição que possam, futuramente, trazer sérios problemas para esses recém nascidos”, completa.
O vereador lembra ainda que o teste da orelhinha vai beneficiar todas as camadas da população e o custo do aparelho que faz o procedimento é de apenas R$ 13 mil. “Valor relativamente insignificante diante da sua importância. Se existe uma Lei Federal que garante o exame gratuitamente e ele já vem obtendo resultados positivos em diversas cidades catarinenses vamos cobrar do governo municipal sua execução aqui também”, declara.
A Lei que garante presença de um profissional de enfermagem nas escolas promete ser defendida pelo vereador Wilson Pereira. Ele informa que irá manter contato com o prefeito municipal Leoberto Weinert e com o secretário municipal de Educação, Hamilton Wendt, a fim de fazer algumas tratativas. “A intenção não é gerar despesas ao município com a contratação de novos enfermeiros. Nossa idéia é aproveitar os profissionais já inseridos no quadro da Saúde e adequá-los nessa função de maneira que não atrapalhe a atuação deles nos postos de saúde e nem o andamento das atividades nas unidades de ensino”, explica.
Com a nova Lei, os profissionais de enfermagem passam a atuar nas escolas da rede municipal de ensino com mais de 30 alunos, desenvolvendo, ao lado dos educadores, campanhas e palestras preventivas contra o tabagismo, álcool, drogas e doenças sexualmente transmissíveis.
Sobre a Lei que homenageia o ex-vereador, vice-prefeito e prefeito em exercício de Canoinhas, Adão Tadra Laatsch, que faleceu ano passado, o vereador Beto Passos disse que é uma forma singela de reconhecer publicamente o cidadão que, ao longo de sua vida, se dedicou as causas comunitárias e honrou seus mandatos como homem público. Cópia da Lei que garante o nome à ponte foi entregue à senhora Regina Laatsch, viúva do ex-político e que estava presente na sessão.
A Câmara Municipal irá comunicar oficialmente o governo do Estado que a ponte intermunicipal, inaugurada recentemente pelo governador Raimundo Colombo (PSD), já tem um nome.