Câmara derruba veto e aprova quatro projetos de lei em segundo turno
A semana de trabalho na Câmara Municipal de Canoinhas foi marcada pela derrubada de veto do prefeito Beto Faria (PMDB) a projeto de lei de origem do legislativo e também pela aprovação definitiva de quatro matérias.
Devido ao jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo e ao falecimento do ex-vereador Bráulio Ribas da Cruz, as sessões ordinárias tiveram seus dias e horários alterados por determinação da mesa diretora.
Na manhã de segunda-feira, 23, os vereadores rejeitaram de forma unânime o veto ao projeto de lei nᵒ084/2014, que autoriza alvará provisório de taxi ao profissional Rafael Rocha Lino, na vaga 33, no ponto nᵒ03, na praça Osvaldo de Oliveira. Vereador Wilmar Sudoski (PSD) é o autor da matéria.
No mesmo dia, os edis aprovaram em segundo turno duas matérias encaminhadas pelo executivo municipal. O projeto de lei nᵒ096/2014 autoriza o município a acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2014 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 o crédito adicional suplementar de R$ 100.750,16.
O valor remanescente do exercício anterior será destinado à secretaria municipal de Educação para aplicação na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar de Escolas e Creches (Pnae/Pnac).
Já o projeto de lei nᵒ097/2014, autoriza a prefeitura a acrescentar no atual exercício o crédito adicional no valor de R$ 371.291,72, registrado como superávit financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social no ano passado. Os recursos serão realocados para o mesmo Fundo para a adequação de despesas no atual exercício.
Os vereadores voltaram a se reunir às 12 horas de sexta-feira, 27, para votar outras duas matérias em segundo turno, ambas de autoria do executivo municipal.
Com a apreciação do projeto de lei nᵒ098/2014, 18 atletas da modalidade de Futebol, mais o chefe da delegação e o técnico, ficam autorizados a representar o município de Canoinhas na etapa regional dos 27º Joguinhos Abertos de Santa Catarina. A disputa acontece em Jaraguá do Sul entre os dias 27 de junho e 1º de julho.
Em caso de classificação para a fase seguinte, o projeto também autoriza o poder executivo a custear despesas no valor de R$ 4.034,00, referentes ao transporte, alimentação e eventuais emergências de toda delegação na etapa prevista para o município de Caçador, entre os dias 26 de julho e 02 de agosto.
Também aprovado pelos parlamentares o projeto de lei nᵒ060/2014, que autoriza a prefeitura a acrescentar no orçamento geral do município o valor de R$ 110 mil, oriundo de convênio firmado com o Governo do Estado.
O recurso será alocado para a secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano (Obras) e utilizado na reforma da pista de atletismo do estádio municipal Benedito Therézio de Carvalho Júnior.
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