Câmara derruba vetos e aprova oito projetos de lei no retorno do recesso parlamentar

Na retomada dos trabalhos em plenário após o recesso, vereadores canoinhenses rejeitaram dois vetos do prefeito Beto Faria (PMDB) a matérias de origem do Legislativo e aprovaram, em dois turnos, oito projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. As votações aconteceram na noite de terça-feira, 02, em sessões ordinária e extraordinária sem remuneração.

Derrubada

Por unanimidade foram derrubados os vetos aos projetos de lei n°239 e 277/2015, que transferem alvarás de funcionamento provisório de táxi em pontos e vagas na praça Lauro Muller, no centro, e na Rua João da Cruz Krailing, no bairro Boa Vista. Wilmar Sudoski (PSD) e Renato Pike (PR) são, respectivamente, os autores dos projetos.

Aprovados

Também de forma unânime, o plenário aprovou todas as matérias colocadas em votação. O projeto de lei n°013/2016 autoriza a prefeitura a leiloar veículos que pertencem ao patrimônio público municipal, que são um automóvel VW Parati ano e modelo 2011, avaliado em R$ 6 mil e um caminhão basculante marca VW, ano 2005, avaliado em R$ 20 mil.

De acordo com o projeto de lei n°014/2016, fica autorizada baixa na restrição vinculada a atividade industrial constante na matrícula do imóvel registrado sob o n° 31.151, no Cartório de Registros de Imóveis de Canoinhas. A área em questão tem 4.000 metros quadrados e pertence a empresa Encomplac Ltda.

Conforme o projeto de lei n°015/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito e acrescentar no orçamento deste ano o valor de R$ 100 mil, originário de convênio com a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Fica também autorizada a realocar recursos dentro do orçamento da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural no valor de R$ 11.065,00, que somado ao recurso federal, será utilizado para aquisição de dois veículos para o transporte de produtos da agricultura familiar e apoio na organização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Tendo como base superávit financeiro registrado no ano anterior, o projeto de lei n°016/2016 autoriza a prefeitura a abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural e a utilizar o valor de R$ 489.448,16 na implantação da Unidade de Distribuição de Alimentos, que já está sendo construída no parque de exposições Ouro Verde. O valor é originário de recursos destinados pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Segundo o projeto de lei n°017/2016, a prefeitura fica autorizada a anular e a remanejar recurso de R$ 45 mil no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e destiná-lo para manutenção de convênio rádio patrulha, firmado com o 3º Batalhão de Polícia Militar.

Com a aprovação do projeto de lei n°018/2016, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no orçamento da secretaria municipal de Meio Ambiente o valor de R$ 150 mil, originário de superávit financeiro registrado no ano anterior de recurso repassado pelo Estado de Santa Catarina. O dinheiro será utilizado na reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o barracão de reciclagem municipal. Como contrapartida do convênio, o município irá investir outros R$ 50 mil.

Pelo projeto de lei n°019/2016, o município fica autorizado a suplementar o valor de R$ 67.549,33 no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom), sendo que o recurso é originário de superávit financeiro registrado no ano anterior.

Já pelo projeto de lei n°020/2016, a prefeitura fica autorizada a acrescentar o valor de R$ 500 mil no orçamento da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural, sendo que o recurso é originário de convênio firmado com a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A verba será utilizada na construção do mercado público municipal, sendo que a contrapartida da prefeitura está estipulada em R$ 49.621,37.

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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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