Câmara mantém um veto do prefeito municipal e rejeita outro
Durante a última sessão ordinária do mês de outubro, realizada na noite de terça-feira, 23, os vereadores canoinhenses analisaram dois vetos do prefeito municipal a projetos de lei de origem do legislativo. Um deles foi mantido e o outro rejeitado pela edilidade.
Com os votos contrários do vereador autor Paulo Glinski (PSD) e Beto Passos (PT) e da abstenção de Wilson Pereira (PMDB), a Câmara Municipal manteve com sete votos favoráveis o veto ao projeto de lei n◦ 036/2012. A matéria dispunha sobre a concessão de bolsas de estudo por parte do poder executivo aos alunos comprovadamente carentes e que freqüentam cursos do ensino superior.
Em uma das justificativas ao veto, o prefeito municipal Leoberto Weinert (PMDB) disse que é dever do município assegurar a educação infantil e fundamental gratuito e obrigatório, não tendo obrigatoriedade com o ensino superior.
Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto ao projeto de lei n◦ 089/2012, de autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB) que autoriza alvará provisório de táxi para Ailton Antonio Geraldo, na vaga 34, ponto 03, na Praça Oswaldo de Oliveira.
Ainda durante a sessão ordinária de terça-feira, 23, foi retirado de pauta o projeto de lei n◦ 113/2012, que altera dispositivos em quatro leis municipais e transforma 21 cargos de provimentos temporários em permanentes. O pedido de vistas partiu do vereador Wilson Pereira (PMDB) devido à falta de entendimento em alguns pontos da matéria.
Uma das dúvidas apresentadas pelos vereadores diz respeito à diferenciação de salários entre os cargos atualmente regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e aqueles que passam para regime permanente, mas sob as normativas da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). “Precisa ser mais bem explicada e analisada essa questão para que, lá na frente, não carreguemos nenhuma culpa por ter votado algo sem conhecimento”, frisou o vereador Paulo Glinski.
Já o vereador Beto Passos foi além dizendo que o executivo costuma fazer dos projetos de lei “uma verdadeira salada, com tudo misturado”. Célio Galeski (PSD), que na semana passada também havia solicitado vistas da matéria, disse que o projeto deveria ser divido em dois para ser mais bem compreendido. “Um deles deveria trazer apenas os cargos que passam a ser regidos pela CLT e o outro com as vagas que serão regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e que serão preenchidas por pessoas que obtiveram êxito no último concurso público”, argumentou.
O projeto em questão cria cargos para a Vigilância Epidemiológica, para o programa Farmácia Popular do Brasil e para duas novas equipes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). Serão três vagas de agentes da dengue; um cargo de farmacêutico gerente; um de farmacêutico co-responsável; um de assistente de gestão; 05 de auxiliares de gestão; um de auxiliar de serviços gerais; dois médicos generalistas; dois enfermeiros; dois técnicos de enfermagem e três agentes comunitários de saúde.
Extraordinária
Ainda na noite de terça-feira, 23, os vereadores canoinhenses realizaram sessão extraordinária, sem remuneração, para votar três projetos de lei. As matérias haviam sido apreciadas em primeira votação minutos antes durante a reunião ordinária.
De autoria do vereador Célio Galeski (PSD) foram aprovados definitivamente dois projetos de lei: o de n◦ 091 que concede alvará provisório de táxi para Adenilson Dolla na vaga 24, no ponto 01, na Praça Oswaldo de Oliveira e o de n◦ 101 para José Élio Pinto na vaga 37, ponto 04, na Praça João XXIII.
O outro projeto aprovado em segunda votação tem a autoria do vereador e presidente da Casa, Paulo Glinski (PSD) e autoriza alvará provisório de táxi para a empresa Táxi Classic Ltda na vaga 10, ponto 01, na Praça Lauro Muller.