Câmara mantém veto do prefeito e aprova quatro projetos de lei em segunda votação

Vereadores canoinhenses optaram por manter veto parcial do prefeito Beto Faria (PMDB), ao projeto de lei que cria a “Orquestra de Câmara de Canoinhas”. A votação aconteceu na sessão ordinária de segunda-feira, 23, e a decisão foi unânime.

Alegando vicio de origem, pelo fato de estar criando despesas sem o prévio impacto financeiro, Faria vetou dois parágrafos do artigo 2º do projeto.

Por meio deles, vereadores Paulo Glinski (PSD), João Grein (PT) e Renato Pike (PR) haviam proposto emenda substitutiva no projeto original, no qual estendiam valor de bolsa auxílio mensal aos demais integrantes de bandas e fanfarras sediadas em Canoinhas.

Pelo projeto encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara, convênio firmando com a Fundação Cultura de Canoinhas Helmy Wendt Mayer autoriza a prefeitura a repassar mensalmente o valor de R$ 100 a cada um dos 12 integrantes da orquestra recém-criada.

Ficou acertado, no entanto, que nos próximos dias a prefeitura encaminhará outro projeto aos vereadores. Nele, deverá constar o pedido para que a administração municipal também possa oferecer o benefício às bandas e fanfarras já credenciadas na Fundação Cultural.

Projetos

Três projetos de lei foram votados e aprovados em segundo turno durante sessão de regime ordinário realizada na noite de segunda-feira, 23. Duas matérias são de origem do Executivo Municipal.

De acordo com o projeto de lei nᵒ243/2015, a prefeitura fica autorizada a remanejar orçamento da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e utilizar valor de R$ 30.311,89 na construção de muro no parque de exposições Ouro Verde.

A obra faz parte de um convênio firmado entre o município e dois proprietários de imóveis próximos ao parque. Dessa forma, cabe à prefeitura fornecer o material a ser usado, ficando a mão de obra e execução sob a responsabilidade das duas outras partes.

Segundo o projeto de lei nᵒ249/2015, fica denominada de Rua Ari Hauffe a via pública que tem seu início no lado esquerdo da Rua Valmor Leite e segue paralela a Rua Henrique Sorg, até se encontrar com Rua Frieda Sorg, no bairro Alto da Tijuca. Vereador Chiquinho da Silva (PMDB) é o autor da matéria.

O projeto de lei nᵒ253/2015 autoriza a prefeitura a alienar áreas por financiamento e a destiná-las às famílias de baixa renda cadastradas na secretaria municipal de Habitação. Os beneficiados serão selecionados e as formas de pagamento definidas conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Gestor do Fundo Rotativo Habitacional (Frohab).

Os terrenos têm 450,00; 443,75 e 821,30 metros quadrados e estão situados, respectivamente, no bairro Campo D’Água Verde; Loteamento Campo D’Água Verde e Loteamento do Elza.

Extraordinária

Em sessão extraordinária e sem remuneração realizada na noite de segunda-feira, 23, vereadores canoinhenses aprovaram de forma definitiva o projeto de lei nᵒ270/2015, que trata da anulação de dotações orçamentárias da secretaria municipal de Assistência Social.

Dessa forma, a prefeitura fica autorizada a remanejar valor de R$ 16.688,11 para a manutenção da própria pasta e a transferir o recurso de R$ 31.311,89, que será utilizado como parte de pagamento de terreno de 400 metros quadrados desapropriado pelo município.

Em parte, a matéria corrige o projeto de lei nᵒ210/2015, de origem do Executivo Municipal e que foi aprovado definitivamente pela Câmara no final do mês de setembro deste ano.

Na área pertencente à Cerâmica Alvino Vogt Ltda, situada na esquina das Ruas Paulo Wiese e Francisco Fuck, no Campo D’Água Verde, ficará a Estação Elevatória da Rede de Esgoto que está sendo construída pela Casan.

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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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