Câmara mantém vetos do prefeito municipal
A Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas manteve o veto do prefeito Leoberto Weinert (PMDB) a dois projetos de lei na sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (14). Entre os projetos de lei vetados está o de n. 015/2011, de autoria dos vereadores Beto Passos (PT) e Paulo Glinski (DEM) que dispõe sobre a doação do veículo Fiat/Línea – do legislativo municipal – para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde.
Dois itens deste projeto haviam recebido o veto parcial do executivo municipal: o artigo 2º que previa a destinação exclusiva do veículo e o artigo 3º que estipulava prazo para que o município repassasse ao Hospital Santa Cruz o valor referente ao veículo doado ou, então, adquirisse para a entidade um automóvel nas mesmas condições. Presidente da Casa, vereador Beto Passos, disse que irá manter contato com o prefeito municipal a fim de resolver de uma vez esta novela. “O que não pode é esse veículo ficar parado no pátio da prefeitura e se deteriorando com a ação do tempo”, comentou.
Durante a sessão, Passos disse que irá propor a municipalidade que doe o Fiat/Línea ou para a Polícia Militar ou então para a Polícia Civil. “O automóvel poderá auxiliar no trabalho dessas corporações que a cada dia apresentam resultados excelentes para a comunidade de Canoinhas e região”, frisou. A idéia teve o apoio dos demais vereadores, inclusive de Wilson Pereira (PMDB) e Célio Galeski (DEM), que haviam votado contra a doação do veículo para a prefeitura do município.
Outro projeto de lei que teve veto mantido foi o de n. 059/2011, de autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS), que dispõe sobre a acessibilidade do produtor rural até o seu centro produtivo. A pedido do vereador autor, os demais colegas votaram pela permanência do veto. “Tive uma conversa com o secretário de Desenvolvimento Rural e ele prometeu rever esta questão. Disse que irá se reunir com o conselho e, em conjunto, propor a confecção de um novo projeto que garanta a acessibilidade dos empresários rurais dentro da sua propriedade”, explicou Sachweh.
Vereador Paulo Glinski disse que iria votar favorável ao veto em respeito ao seu colega de Câmara e também por confiar na palavra empenhada pelo secretário Vanderley Dombrosky. “Havia prometido rejeitar todos os vetos do executivo. Porque sempre é a mesma história, prometem um novo projeto de lei para a mesma finalidade e simplesmente ignoram esta Casa de Leis e o povo de Canoinhas. Foi assim no Refis municipal e muitos outros projetos de leis aprovados pelo legislativo e que vem sendo desrespeitado pelo prefeito. Porém, mais uma vez vou ceder e confiar na palavra da municipalidade”, ressaltou.
João Grein, vereador pelo (PT) foi além e disse que se o município não cumprir com a palavra empenhada ao vereador autor do projeto, irá propor a realização de uma audiência pública para tratar da matéria. “É obrigação do município oferecer acesso ao produtor dentro da sua propriedade rural. Conheço 80% das comunidades do interior e praticamente todas sofrem com as péssimas condições das estradas e a precariedade das vias até o seu centro produtivo”, relatou.
Rejeição ao veto
Os vereadores rejeitaram por unanimidade o veto integral do prefeito Leoberto Weinert ao projeto de lei n. 018/2011, de autoria do vereador Beto Passos (PT) que dispõe sobre a isenção de pagamento para portadores de deficiência e idosos no estacionamento rotativo de Canoinhas. Segundo lembrou o vereador autor do projeto, o estacionamento rotativo conta com locais específicos para que estas pessoas estacionem seus veículos, porém, as taxas são cobradas da mesma forma.