Câmara Municipal aprova quatro projetos de lei em segundo turno

Em segundo turno, na noite de terça-feira, 03, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram quatro projetos de lei, todos encaminhados pelo Executivo Municipal.

O projeto de lei nᵒ013/2015 é de abertura de crédito adicional no orçamento da prefeitura, no qual utiliza recursos referentes a superávit financeiro registrado no de 2014 e de provável excesso de arrecadação no atual exercício, verbas essas repassadas pela União e Estado. Com o valor R$ 257.601,82, o Fundo Municipal de Saúde pretende dar sequência e finalizar obras em andamento.

Pelo projeto de lei nᵒ014/2015, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no orçamento da secretaria municipal de Assistência Social o valor de R$ 210.772,53, que o utilizará na aquisição do mobiliário da cozinha comunitária, cujo a obra está sendo feita no distrito do Campo D’Água Verde. O recurso é proveniente de superávit financeiro registrado do ano de 2014.

De acordo com o projeto de lei nᵒ019/2015, o município fica autorizado a doar à entidade Obras Sociais, Assistenciais e Culturais de Canoinhas o terreno urbano de três mil metros quadrados, situado no Loteamento Jardim Santa Cruz.

Com a aprovação definitiva do projeto de lei nᵒ020/2015, a prefeitura fica autorizada a realizar abertura de crédito em seu orçamento e realocar recursos de R$ 66,5 mil e R$ 2.146,900 para o Fundo Municipal de Saúde.

Os valores são originários de provável excesso de arrecadação e devem ser usados na adequação das atividades da Farmácia Popular do Brasil e para pagamentos dos prestadores de serviços, esses com verbas encaminhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Estado pelo bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) e também Rede de Urgência e Emergência (RUE), Cirurgias Eletivas, Exames e Transplantes de Órgãos e Tecidos.

Vistas

Outras quatro matérias foram retiradas da pauta a pedido do vereador Paulo Glinski (PSD), três delas tratam da anulação de dotações orçamentárias e a realocação dos recursos em diversos setores da administração municipal.

Glinski sugeriu que os projetos fossem encaminhados para a análise da assessoria contábil da Câmara. A intenção, segundo ele, é verificar se a aplicação dos recursos terá que necessariamente ser feita naquilo que está sendo proposto pela prefeitura. “As vezes a comunidade tem outras prioridades”, salientou.

Vetos

Ainda na sessão ordinária de terça-feira, 03, os vereadores derrubaram quatro vetos integrais do prefeito Beto Faria (PMDB), a projetos de origem do Poder Legislativo.

As matérias nᵒ09,10 e 11/2015 versam sobre a autorização de alvará provisório de taxi para, respectivamente, a Taxi Classic Ltda e aos profissionais Altair Lopes de Medeiros e Ademir Pereira e a de nᵒ08/2015 trata da definição de local para a exploração do serviço na avenida dos Expedicionários, entre as ruas Henrique Zugmann e Otávio Tabalipa, no Campo D’Água Verde.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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