Câmara Municipal aprova quatro projetos de lei na semana
por admin
—
última modificação
08/03/2018 20h59
Três matérias são de autoria do executivo municipal; Vereadores apresentaram indicações, requerimentos e moção de apoio
Quatro projetos de lei foram aprovados de forma definitiva durante a semana na Câmara Municipal. Três matérias são de autoria do executivo municipal e uma do legislativo.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ043/2013, a Associação El Shadai de Canoinhas ficou autorizada a utilizar o parque municipal de exposições Ouro Verde entre os dias 17 e 19 de julho. Nesse período será realizado o evento intitulado “Transcatarina”, que reunirá “jipeiros” de toda a região.
Ao aprovarem a matéria de nᵒ045/2013, os vereadores autorizaram a prefeitura a repassar subvenção social no valor de R$ 45 mil à Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos, no Distrito de Marcílio Dias. O recurso será utilizado para custear despesas com a manutenção da unidade de ensino, bem como, para subsidiar a alimentação e moradia de pelo menos 50 estudantes filhos de agricultores de baixa renda.
Também foi autorizada, com a aprovação do projeto de lei nᵒ046/2013, a cessão de uso do estádio municipal Benedito Therézio de Carvalho (Ditão) para que o Canoinhas Atlético Clube (CAC) possa mandar seus jogos no Campeonato Catarinense de Futebol da Divisão Especial. A competição inicia no dia 26 de maio e vai até meados do mês de novembro. O clube poderá utilizar as dependências do estádio até o último dia do ano, podendo ainda o termo de cessão, ser prorrogado por um período de 12 meses.
Único projeto de lei de origem do legislativo foi o de nᵒ047/2013, de autoria do vereador presidente Renato Pike (PR). A matéria, com emenda substitutiva proposta pela comissão de Justiça e Redação, dispõe sobre a documentação necessária para que associações, institutos e fundações sem fins lucrativos possam requerer o termo de declaração de utilidade pública.
Pelo projeto, o pedido de utilidade pública só poderá ser solicitado pela entidade que apresentar o estatuto social e suas alterações, cartão do CNPJ, declaração de contínuo funcionamento firmada pelo presidente, declaração de que os cargos de diretoria não são renumerados e que os mesmos não recebem nenhum tipo de beneficio, ato que comprove a eleição da atual diretoria e certidões de antecedentes dos membros da diretoria.
Conforme a matéria, a falta de qualquer um desses documentos importará no arquivamento da proposição antes mesmo de entrar na pauta de segunda votação. Poderá a Câmara solicitar, por meio de requerimento, a prestação de contas das entidades beneficiadas a qualquer momento. Nos casos em que a resposta não for dada num período de 30 dias, pode o legislativo municipal cassar o termo de declaração de utilidade pública.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ043/2013, a Associação El Shadai de Canoinhas ficou autorizada a utilizar o parque municipal de exposições Ouro Verde entre os dias 17 e 19 de julho. Nesse período será realizado o evento intitulado “Transcatarina”, que reunirá “jipeiros” de toda a região.
Ao aprovarem a matéria de nᵒ045/2013, os vereadores autorizaram a prefeitura a repassar subvenção social no valor de R$ 45 mil à Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos, no Distrito de Marcílio Dias. O recurso será utilizado para custear despesas com a manutenção da unidade de ensino, bem como, para subsidiar a alimentação e moradia de pelo menos 50 estudantes filhos de agricultores de baixa renda.
Também foi autorizada, com a aprovação do projeto de lei nᵒ046/2013, a cessão de uso do estádio municipal Benedito Therézio de Carvalho (Ditão) para que o Canoinhas Atlético Clube (CAC) possa mandar seus jogos no Campeonato Catarinense de Futebol da Divisão Especial. A competição inicia no dia 26 de maio e vai até meados do mês de novembro. O clube poderá utilizar as dependências do estádio até o último dia do ano, podendo ainda o termo de cessão, ser prorrogado por um período de 12 meses.
Único projeto de lei de origem do legislativo foi o de nᵒ047/2013, de autoria do vereador presidente Renato Pike (PR). A matéria, com emenda substitutiva proposta pela comissão de Justiça e Redação, dispõe sobre a documentação necessária para que associações, institutos e fundações sem fins lucrativos possam requerer o termo de declaração de utilidade pública.
Pelo projeto, o pedido de utilidade pública só poderá ser solicitado pela entidade que apresentar o estatuto social e suas alterações, cartão do CNPJ, declaração de contínuo funcionamento firmada pelo presidente, declaração de que os cargos de diretoria não são renumerados e que os mesmos não recebem nenhum tipo de beneficio, ato que comprove a eleição da atual diretoria e certidões de antecedentes dos membros da diretoria.
Conforme a matéria, a falta de qualquer um desses documentos importará no arquivamento da proposição antes mesmo de entrar na pauta de segunda votação. Poderá a Câmara solicitar, por meio de requerimento, a prestação de contas das entidades beneficiadas a qualquer momento. Nos casos em que a resposta não for dada num período de 30 dias, pode o legislativo municipal cassar o termo de declaração de utilidade pública.
Indicações
Vereador Chiquinho da Silva (PMDB) está solicitando, por meio de indicação, a recuperação da Rua Marechal Rondon, no trecho entre a Rua Joaquim de Paula Vieira e Agenor Fábio Gomes. No documento ele pede a limpeza nas laterais da via, o patrolamento e a colocação de brita, cascalho ou pedregulho.
Em outra indicação, Chiquinho solicita que o prefeito Beto Faria (PMDB) mande o setor competente executar a recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Emílio Scholtz, no trecho entre as Ruas Álvaro Soares Carvalho e Kurt Mendes.
Paulo Glinski (PSD) apresentou indicação solicitando que a Celesc providencie a instalação de até três postes de iluminação pública na Rua Deodato de Lima, entre as Ruas São José e 12 de Setembro, no bairro Alto das Palmeiras.
Já Wilmar Sudoski (PSD) está pleiteando que a secretaria de Obras proceda o fechamento dos buracos na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, nas proximidades do portal de entrada na cidade.
Sudoski celebrou, na sessão ordinária de terça-feira, 23, a confirmação por parte do deputado federal Onofre Agostini (PSD), da liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil ao município de Canoinhas. O recurso será utilizado na compra de uma máquina retroescavadeira para a secretaria municipal do Desenvolvimento Rural. “Ficou acertado que a máquina poderá ser usada também pelo setor de Obras visando a recuperação das estradas do interior”, explicou.
Em outra indicação, Chiquinho solicita que o prefeito Beto Faria (PMDB) mande o setor competente executar a recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Emílio Scholtz, no trecho entre as Ruas Álvaro Soares Carvalho e Kurt Mendes.
Paulo Glinski (PSD) apresentou indicação solicitando que a Celesc providencie a instalação de até três postes de iluminação pública na Rua Deodato de Lima, entre as Ruas São José e 12 de Setembro, no bairro Alto das Palmeiras.
Já Wilmar Sudoski (PSD) está pleiteando que a secretaria de Obras proceda o fechamento dos buracos na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, nas proximidades do portal de entrada na cidade.
Sudoski celebrou, na sessão ordinária de terça-feira, 23, a confirmação por parte do deputado federal Onofre Agostini (PSD), da liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil ao município de Canoinhas. O recurso será utilizado na compra de uma máquina retroescavadeira para a secretaria municipal do Desenvolvimento Rural. “Ficou acertado que a máquina poderá ser usada também pelo setor de Obras visando a recuperação das estradas do interior”, explicou.
Requerimento
Por meio de requerimento apresentado na Câmara, o vereador presidente Renato Pike (PR) está solicitando realização de audiência pública em Canoinhas para que seja tratada a inclusão do Planalto Norte Catarinense na rota da Ferrovia do Frango.
No documento, o vereador canoinhense pede que o deputado federal Jorginho Melo (PR) mobilize a bancada catarinense em prol desta causa e também convide o ministro dos Transportes, Cesar Borges, a se fazer presente na reunião em data ainda a ser agendada.
Em outro requerimento, vereador Renato Pike (PR) está pleiteando, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a vinda de um juiz substituto ou cooperador para desafogar os processos represados no Fórum da Comarca. Em sua alegação, o parlamentar informou que desde outubro do ano passado, os dois juízes titulares estão se alternando no atendimento da 1ª Vara Cível e da Família.
Disse ainda que apesar dos esforços dos magistrados, é humanamente impossível dar celeridade a demanda de processos em trâmite. A juíza que deveria ter assumido em fevereiro, encontra-se em licença maternidade.
No documento, o vereador canoinhense pede que o deputado federal Jorginho Melo (PR) mobilize a bancada catarinense em prol desta causa e também convide o ministro dos Transportes, Cesar Borges, a se fazer presente na reunião em data ainda a ser agendada.
Em outro requerimento, vereador Renato Pike (PR) está pleiteando, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a vinda de um juiz substituto ou cooperador para desafogar os processos represados no Fórum da Comarca. Em sua alegação, o parlamentar informou que desde outubro do ano passado, os dois juízes titulares estão se alternando no atendimento da 1ª Vara Cível e da Família.
Disse ainda que apesar dos esforços dos magistrados, é humanamente impossível dar celeridade a demanda de processos em trâmite. A juíza que deveria ter assumido em fevereiro, encontra-se em licença maternidade.
Moção
Todos os vereadores canoinhenses assinaram moção de apoio à permanência do delegado Rui Orestes Kuchnner no comando da Delegacia Regional de Polícia de Canoinhas. Cópias do documento serão endereçadas ao governador do Estado Raimundo Colombo, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli, ao secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba e também ao diretor geral de Policia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134