Câmara Municipal aprova sete projetos de lei durante sessão ordinária
Excepcionalmente, na manhã desta segunda-feira, 28, vereadores canoinhenses realizaram sessão ordinária para votar e aprovar em segundo turno sete projetos de lei. Quatro deles são de autoria do executivo. Também em segundo turno, mas em reunião extraordinária, os vereadores aprovaram outras duas matérias de origem do executivo.
Um dos projetos votados e aprovados em regime extraordinário foi o de nᵒ069/2014, que autoriza a prefeitura custear o valor de R$ 2 mil referentes à aquisição de camisetas no estilo regatas. As camisetas serão doadas aos participantes da 10ª corrida rústica que irá acontecer no dia 1º de maio.
Mesmo votando favorável a matéria, vereador Renato Pike (PR) ocupou expediente para criticar o executivo por encaminhar mais um projeto as pressas e em cima da hora. “Teríamos que fazer uma reunião com os assessores jurídicos da prefeitura para comunicar-lhes quais os dias de sessão ou então que eles verifiquem isso no nosso site”, alfinetou.
O vereador afirmou ainda que o legislativo precisa de tempo hábil para analisar os projetos. “Temos que fazer cumprir o regimento interna desta Casa”, observou. O projeto havia sido protocolado na secretaria legislativa na última sexta-feira, 25 e nem estava incluído na ordem do dia.
Durante a sessão extraordinária também foi aprovado em segundo turno o projeto de lei nᵒ064, que cria cargos e estabelece normas para a contratação de pessoal para atuação no Pronto Atendimento Municipal 24 horas. São quatro cargos de médicos plantonistas com carga horária de 30 horas semanais e vencimento mensal de R$ 7,2 mil; Seis cargos de médicos plantonistas com carga horária de 24 horas semanais e vencimento mensal de R$ 5,76 mil; e dois cargos de médicos plantonistas com carga horária de 36 horas semanais e vencimento de R$ 8,64 mil.
Sessão ordinária
Na última sessão ordinária do mês de abril os vereadores aprovaram o projeto de lei nᵒ050/2014 que declara de utilidade pública à Associação Jesus de Nazareth, sediada na Rua Emílio Sholtz, nᵒ1250. A matéria tem a autoria do vereador Renato Pike (PR).
Os projetos de lei nᵒ051 e 052/2014, de autoria do presidente da Câmara, vereador Neno Pangratz (PP), autorizam respectivamente alvarás provisórios de taxi para os profissionais Jonas Rodrigues na vaga nᵒ01, no ponto 15 na praça Waldemiro de Andrade, no Campo D’Água Verde e para Genivaldo Belinski na vaga nᵒ37, no ponto 04 na praça João XXIII.
O projeto de lei nᵒ058/2014, de origem do executivo, é de abre crédito no orçamento geral do município através de provável excesso de arrecadação. Pela matéria, o poder executivo fica autorizado a destinar R$ 1.250.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde.
Pelo projeto de lei nᵒ059/2014, a prefeitura fica autorizada a repassar subvenções sociais a entidades radicadas no município de Canoinhas. São R$ 36.991,12 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), por meio de recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; R$ 10 mil para a Rede Feminina de Combate ao Câncer; outros R$ 35.658,00 para o Corpo de Bombeiros Militar e, para a Polícia Militar, o valor em reais equivalente a 1.800 litros de gasolina por mês, visando o abastecimento da frota responsável pelo serviço de policiamento ostensivo motorizado.
Conforme o projeto de lei nᵒ062/2014, de origem do executivo, fica alterada a Lei nᵒ5.285 de 19/03/2014 e, desta forma, corrigidas dotações orçamentárias destinadas ao custeio de despesas com o programa “Mais Médicos”.
Por fim, também foi votado o projeto de lei nᵒ063/2014 que abre crédito no orçamento geral do município através de anulação de dotação orçamentária da secretaria municipal do Desenvolvimento Urbano. Desta forma, o valor de R$ 150 mil fica direcionado para a secretaria municipal de Habitação visando o desenvolvimento do programa “Moradia para todos” e manutenção do Fundo Rotativo Habitacional (Frohab).
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