Câmara Municipal solicita suspensão do edital que visa regulamentar a atividade de taxista
Edital de Concorrência Pública n. 02/2011 - lançado pela prefeitura de Canoinhas para regulamentar a atividade de taxista no município - foi motivo de debates e reclamações por parte dos profissionais que há anos atuam na função. Cerca de 20 taxistas estiveram, no início da noite de terça-feira (14), reunidos com os vereadores e pediram o apoio do legislativo para que o documento seja suspenso pelo poder público municipal. “O edital, da forma que está, causará a concorrência desleal e estimulará que uma pessoa jurídica seja a vencedora do processo licitatório”, frisou um dos taxistas presentes na reunião.
Os vereadores demonstraram preocupação e prometeram abraçar a causa dos taxistas. Requerimento, apontando 12 itens questionáveis no edital e contendo a assinatura dos dez vereadores foi encaminhado à prefeitura do município solicitando o cancelamento imediato da concorrência pública. “Este edital tende erradicar a figura do taxista autônomo em Canoinhas, ferindo o princípio do livre trabalho e concorrência”, comentou o vereador Paulo Glinski (DEM), que completou dizendo que “já terceirizaram a administração do cemitério municipal, a limpeza pública, o estacionamento no centro da cidade, a coleta de lixo e, agora, o executivo municipal quer oportunizar que uma empresa de fora assuma também os serviços de taxi em Canoinhas”.
Há diversos anos a atividade de taxista vem sendo exercida mediante a liberação de alvarás. Para o presidente da Casa, vereador Beto Passos (PT), o edital lançado pelo governo do município não atende a função social e nem de interesse público. “O edital faz exigências fora da realidade sócio-econômica do município, desprestigiando os profissionais que já estão em atividade”, explicou. Um dos itens, que foi bastante questionado pelos taxistas, propõe o sistema de maior pontuação para aquele profissional ou empresa que apresentar veículo com menor tempo de uso. Isso quer dizer, quanto mais novo for o automóvel, maior será a chance de seu proprietário ser o ganhador no processo licitatório.
Outros pontos questionados pelos vereadores foram o curto espaço de tempo entre a publicação do edital e a habilitação dos concorrentes e a tendência do processo em tentar monopolizar o serviço de taxi. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Alexey Sachweh (PPS), Wilson Pereira (PMDB), Tarciso de Lima (PP), Bene Carvalho (PMDB) e Gil Baiano (PSDB).