Câmara promulga lei e aprova projetos importantes
Vereadores promulgaram lei e aprovaram projetos
Data: 30/03/11
Com a finalidade de agilizar os trabalhos legislativos e destrancar a pauta, apreciando e aprovando projetos de interesse da comunidade, a Câmara Municipal de Canoinhas realizou duas sessões na noite de segunda-feira (28). Na primeira delas, em caráter ordinário, o presidente da Casa, vereador Beto Passos (PT), promulgou e já está em vigor a Lei n. 4.707 de 24/03/2011, que garante o aperfeiçoamento de pelo menos um servidor público municipal do quadro efetivo, quando da participação de funcionários em congressos, seminários, cursos ou similares.
Projeto de lei que solicitava este benefício é de autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB) e havia sido vetado pelo prefeito municipal Leoberto Weinert. Como naquele dia expirava o limite de oito sessões ordinárias do mês, os vereadores de maneira unânime aceitaram realizar uma edição extraordinária e sem remuneração. Nela foram aprovados, em segunda votação, nove projetos de lei que já haviam sido apreciados na sessão anterior.
O projeto de lei complementar n. 001/2011 extinguiu por desnecessidade do serviço o cargo de “Auxiliar de Contabilidade” no quadro pessoal do poder legislativo. De origem executiva foram aprovados outros oito projetos de lei. O de n. 45/2011 que autoriza a prefeitura a doar 7.199 uniformes para os alunos matriculados em 24 escolas municipais e 13 centros de educação infantil.
No projeto n. 46/2011, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a alienar e depois destinar às famílias de baixa renda, cadastradas juntos aos programas habitacionais disponibilizados pelo município, seis terrenos urbanos situados no loteamento Bom Retiro. Já o projeto de lei n. 47/2011 autoriza a prefeitura de Canoinhas a firmar convênio com a Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e outras Drogas (Arad), através da cessão de um servidor público municipal para coordenar a prática de esportes com os internos em recuperação.
O projeto de lei n. 49/2011, autoriza a prefeitura de Canoinhas a proceder junto aos proprietários de imóveis situados na Rua Jornalista Albino Budant, no trecho entre a Rua Bernardo Olsen e Três de Maio, a cobrança de contribuição de melhorias em decorrência das obras de pavimentação asfáltica. Os mesmos procedimentos regem aos projetos de lei n. 050/2011, 051/2011 e 052/2011, no qual respectivamente, serão cobradas taxas de contribuição para pavimentação das seguintes vias: Rua João Muller, trecho entre a BR-280 e Rua Cidade de Jaú no bairro Alto das Palmeiras; Rua Rui Barbosa, no trecho entre Rua Barão do Rio Branco e Hilda Ostrovski, no bairro Sossego e Rua Theodoro Humenhuk, no trecho entre a Avenida Rubens Ribeiro da Silva e Avenida Expedicionários, no bairro Campo da Água Verde.
Outro projeto aprovado foi o de n. 44/2011 que tem como objetivo acrescentar no Plano Plurianual do município de Canoinhas o crédito adicional suplementar de R$ 395 mil que será destinado à Secretaria Municipal de Obras. O recurso poderá ser utilizado para pavimentação e recuperação de ruas e estradas.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134