Câmara realizará audiência pública para debater projeto que cria o Instituto Previdenciário Municipal
A Câmara Municipal de Canoinhas realizará audiência pública para apresentar e debater o projeto de lei complementar que cria o Regime Próprio de Previdência Social (Instituto Previdenciário Municipal). O evento está agendado para sábado, 19 de março, às 14 horas, no plenário da Câmara.
Para o vereador presidente Célio Galeski (PSD), é indispensável a presença de todo o funcionalismo público municipal, sendo ou não filiado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas (Sispuc) e a Associação dos Servidores Municipais de Canoinhas (Asemca). “Queremos ouvir todos, sem exceção. Afinal, os vereadores precisam ter segurança no momento de votar o projeto e ter a certeza de que suas decisões estarão amparadas naquilo que foi acatado pela maioria”, explicou.
A Câmara está apresentando emendas modificativas ao texto inicialmente proposto pelo Executivo Municipal. Todas são sugestões do Sispuc e que foram acatadas pela municipalidade. “95% das alterações feitas pelo sindicato foram atendidas”, comentou Galeski.
Ele informou ainda que os vereadores se reuniram com a diretoria do Sispuc, na última semana, para discutir os pontos aprovados e aqueles ajustados pelo município. “Mas não houve objeções às poucas mudanças feitas, por isso vamos levar ao conhecimento do restante do funcionalismo”, acrescentou o presidente da Câmara.
Um dos diferenciais sobre o texto original, segundo Galeski, é o aumento em 4% da alíquota patronal, calculada e recolhida sobre a remuneração dos segurados ativos. “É o que pode garantir a sustentabilidade do Instituto Previdenciário por anos e décadas”, alertou.
Pelo projeto encaminhado anteriormente pelo Executivo, esse percentual era de até 15,5%, passando agora para até 19,5%. Somando a isso os 2% da taxa administrativa de manutenção do Instituto e que será paga mensalmente pela prefeitura e a Câmara, o índice de contribuição pode chegar a até 21,5%, semelhante ao que é repassado mensalmente ao INSS.
O Instituto Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social de Canoinhas (Instituto Previdenciário) foi elaborado pela Sulprev Consultoria & Gestão de Negócios Ltda. A autorização para sua criação foi dada pela Câmara em 28 de outubro do ano passado, com a aprovação em segundo turno do projeto de emenda complementar de autoria do então vereador Osmar Oleskovicz (PSD).
O regime é válido para os servidores efetivos e, em alguns casos, para os inativos. Os benefícios cobertos por ele são os de aposentadoria por idade, tempo de contribuição, compulsória e por invalidez, além de pensão por morte aos dependentes, em situações especificas.
Ficam excluídos deste grupo os agentes políticos, os servidores temporários e os detentores de cargo de confiança, todos filiados obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134