Câmara rejeita projeto que previa a eleição para diretores nas escolas municipais
Foi rejeitado, durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (06), o projeto de emenda a lei orgânica n◦ 01/2009 que previa a nomeação - por meio de processo eleitoral - dos diretores nas escolas públicas municipais. Por se tratar de emenda a lei orgânica do município, 2/3 dos dez vereadores teriam que ser favoráveis a matéria. Por este motivo, os cinco votos a favor foram insuficientes pela aprovação.
A matéria teve o aval dos vereadores autores Beto Passos (PT), João Grein (PT), Célio Galeski (PSD) e Miguel Gontarek. Além deles, o presidente do legislativo municipal, Paulo Glinski (PSD) também votou pela aprovação. Os vereadores Alexey Sachweh (PPS), Wilson Pereira (PMDB) e Tarciso de Lima (PP) foram contrários. Já os vereadores Bene Carvalho (PMDB) e Gil Baiano (PSDB) não estavam presentes em plenário no momento da votação, porém, haviam justificado os motivos da ausência à mesa diretora.
Antes da votação nominal, o vereador Célio Galeski chegou a propor que o projeto fosse retirado de pauta e colocado novamente para deliberação do plenário na sessão do dia seguinte. “Seria interessante que todos os vereadores tivessem presentes no momento da votação”, justificou. A idéia foi combatida pelo vereador Tarciso de Lima. Após as opiniões divergentes, o presidente da Casa colocou o pedido de retirada em votação. Todos foram unânimes pela rejeição da retirada da ordem do dia.
Durante as explicações finais, Galeski lamentou a rejeição ao projeto. Segundo ele, o exercício da cidadania e da democracia na educação havia recebido um grande golpe. “A escolha dos diretores, infelizmente, continuará sendo feita não pela competência e nem pela vontade da comunidade escolar, mas sim, pela vontade e interesse dos governantes do município”, completou.
Outros projetos em votação:
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei n◦ 262/2011 que autoriza a prefeitura do município a doar materiais desportivos para a Associação Cultural e Social Desportiva e Eventos Simões. A matéria prevê, em sua redação, o repasse de cinco kimonos; dez pares de caneleiras, sendo a metade na cor azul e a outra parte na vermelha; dez pares de luvas, sendo metade na cor azul e a outra parte na vermelha; cinco faixas azuis; três pares de protetor de tórax e cinco coquilhas.
O vereador Beto Passos se mostrou favorável e destacou a excelência das atividades desenvolvidas pela academia Simões junto as crianças e adolescentes do município. No entanto, ele fez questão de indagar se o beneficio já vinha sendo dado nos anos anteriores ou, se então, era uma ajuda única e exclusivamente oferecida por se tratar de ano eleitoral.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Glinski, disse que buscará informações sobre o dia da entrega dos materiais e solicitou que a assessoria de imprensa da Casa acompanhe o ato. “Vamos registrar através de filmagem a entrega para ver se haverá ou não campanha eleitoral extemporânea, como já vem ocorrendo em outros eventos organizados pelo governo municipal”, afirmou.
Foi rejeitado com o voto contrário do vereador Wilson Pereira (PMDB), o projeto de lei n◦ 155/2010, de origem do executivo, que regulamenta os serviços de terraplanagem e movimento de terra. Tarciso de Lima defendeu a rejeição dizendo que a matéria traria sérios problemas à população. “Se colocado em prática, grande parte das famílias terão dificuldades em realizar pequenos aterros para a construção de casas, inclusive”, justificou.
Já Beto Passos (PT) foi além dizendo que a matéria previa unicamente blindar os “amigos” do governo municipal. “Duvido que a fiscalização atenderia todos de forma igualitária. Já tiveram casos, aqui em Canoinhas, em que pessoas com baixa renda tiveram suas obras embargadas. Porém, outras também irregulares, foram denunciadas e não receberam a visita dos fiscais”, comentou.
Para Célio Galeski (PSD) as exigências impostas na redação da matéria são absurdas e elevaria os custos para a população. Vereador João Grein (PT) classificou o projeto como sendo uma “burocracia desnecessária”.