Câmara rejeita veto do prefeito e aprova dois projetos em segunda votação
Por 10 votos a zero, o plenário da Câmara deliberou na noite de terça-feira, 24, pela rejeição do veto do prefeito Beto Faria (PMDB) ao projeto de lei n°037/2016, que dispõe sobre alterações no trânsito de Canoinhas.
De acordo com a matéria de autoria do vereador Renato Pike (PR), fica alterado o artigo 3-A da Lei Municipal n°4.210 de 10/09/2007.
Na prática, a nova redação obriga o município a promover consulta pública via enquete na WEB e a realizar audiência pública antes de qualquer mudança no trânsito das vias públicas, a fim de ouvir a opinião da comunidade.
Emenda substitutiva de Paulo Glinski (PSD) ainda sugere que a audiência pública deve ser em caráter deliberativo. “Não podemos pagar pelos pecados que não cometemos”, disse o vereador, ao frisar que a Câmara não foi consultada antes das alterações promovidas pelo Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan).
Vereadores ainda aprovaram por unanimidade dois projetos de lei em segundo turno, durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 24.
Conforme o projeto de lei n°100/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no orçamento do Fundo Municipal de Saneamento Básico (Funsae) e readequar recursos ordinários de R$ 59.840,18, originários de superávit financeiro registrado no exercício de 2015.
Já pelo projeto de lei n°093/2016, a Casa dos Diabéticos situada na Rua Frei Menandro Kamps, no centro de Canoinhas, ganha nova denominação.
Pela proposição do vereador Renato Pike (PR), o prédio público passa a se chamar, agora, de “Odário Nicolau Peixer”, que foi proprietário do imóvel adquirido pelo município há cerca de três anos, por meio de recursos destinados pelo Governo do Estado.
Quando de sua inauguração, em dezembro de 2014, o local havia recebido o nome de “Isaac Zugman”. Na tribuna, na sessão ordinária da noite anterior, Pike explicou que de forma consensual os familiares do antigo homenageado autorizaram a mudança, desde que futuramente Zugman dê nome a qualquer outro prédio público no município.
Cobranças
Vereadores também apresentaram indicações e requerimentos nos quais cobram por obras e serviços, além de informações junto à municipalidade.
Presidente da Câmara, Célio Galeski (PR), está solicitando que a secretaria municipal de Obras realize a colocação de tubos na Rua Ferez Coury, ao lado da residência n°250, no Campo D`Água Verde.
Renato Pike (PR) está solicitando que a secretaria municipal de Planejamento inclua as Ruas Almeida Cardoso (trecho entre Barão do Rio Branco e Artur Burgardt) e Vidal Ramos (trecho entre Getúlio Vargas e Coronel Albuquerque, no encontro com a praça Emiliano Seleme) no cronograma de reperfilamento asfáltico que vem sendo realizado na cidade.
Neno Pangratz (PR) está pedindo que a secretaria municipal de Obras execute o patrolamento e a colocação de cascalho na estrada do Pinheirão, que fica no Salto da Água Verde.
João Grein (PT), por meio de requerimentos, está sugerindo a realização de reunião com o objetivo de se buscar mecanismos de reforço da segurança pública no distrito do Campo D`Água Verde. “Estão ocorrendo muitos furtos nessa região”, garantiu.
Os documentos são direcionados ao comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Gilberto Dominico; ao presidente da Associação de Moradores do Salto da Água Verde, Gildo Stocker; e ao presidente do Conselho de Segurança do Campo D`Água Verde, Osmar Negosek.
De autoria de toda a edilidade, o requerimento n°185/2016 solicita que o prefeito Beto Faria (PMDB) determine ao setor competente, o encaminhamento de lista contendo a escala dos motoristas da prefeitura e informações inerentes ao pagamento ou não de horas extras aos profissionais.
Paulo Glinski (PSD) é autor de requerimento direcionado ao prefeito municipal e que pede o encaminhamento à Câmara, da relação dos servidores que foram contemplados com a gratificação de 30% sobre as suas remunerações, a partir do mês de janeiro deste ano.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134