Câmara vota esta semana projeto que autoriza concessão pública para os serviços de balsas

Dará entrada ainda esta semana, na Câmara, projeto de lei de origem do executivo que solicita autorização para que o município de Canoinhas realize concessão pública objetivando a exploração dos serviços de balsa por uma empresa privada.

A matéria tramitará pela Casa em regime de urgência. Vereadores já acenaram positivamente pela sua aprovação que deverá acontecer de forma definitiva durante reunião extraordinária. “Já que o município está proibido de oferecer este tipo de serviço, é preciso dar celeridade a esta regulamentação”, justificou o vereador Paulo Glinski (PSD), na sessão ordinária de segunda-feira, 16.

Notificações aplicadas pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), no início deste mês, suspenderam temporariamente a travessia das balsas dos distritos de Felipe Schmidt e Paula Pereira e também da localidade de Taunay.

Multas de até R$ 200 mil foram expedidas para cada uma das balsas. Por estar paralisada em virtude de reforma, a balsa de Santa Leocádia não foi penalizada. O setor jurídico da prefeitura vai apresentar defesa esta semana. A informação partiu do próprio prefeito Beto Faria (PMDB), quando de sua participação na reunião das comissões técnicas da Câmara, na noite de segunda-feira.

Transtornos

Em sua fala, Paulo Glinski (PSD) fez menção às dificuldades ocasionadas pela suspensão dos serviços. Lembrou que muitos produtores utilizam as balsas para a locomoção de máquinas agrícolas e tratores ao Estado do Paraná, onde realizam o plantio das mais diversas culturas. “Vale lembrar que esses agricultores geram renda e recursos ao nosso município e não podem ser prejudicados”, ressaltou.

Presidente da Câmara, vereador Renato Pike (PR), apresentou requerimento solicitando o prazo de até seis meses para que o município possa se adequar a determinação. “Que seja assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e que, neste período, a prefeitura continue sendo responsável pela travessia das balsas”, falou.

O documento será levado pessoalmente pelo presidente à sede da Antaq, em Florianópolis, nesta quarta-feira. Todos os vereadores assinaram o requerimento.

Vereador João Grein (PT) não poupou críticas às penalizações impostas pela Antaq. Disse que ao invés de aplicarem notificações e multas, os técnicos deveriam conhecer a necessidade local. “Os governos, sejam eles municipais, estaduais e até o federal não conseguem manter diálogo com essas agências que, ao meu modo de ver, só criam problemas”, finalizou.

A reunião ordinária foi acompanhada por um grupo de produtores rurais da localidade de Taunay.

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