Canoinhas sedia debate sobre a crise financeira dos hospitais filantrópicos do Estado

Chega a R$ 50 milhões a dívida do Governo do Estado com pelo menos 47 dos 180 hospitais filantrópicos de Santa Catarina. Para gestores hospitalares e representantes de entidades ligadas ao setor, esta é a pior crise financeira enfrentada pelas instituições na história.

Durante reunião no plenário da Câmara, na noite de quinta-feira, 09, debatedores foram unânimes em dizer que a maioria dos hospitais filantrópicos está prestes a paralisar os serviços prestados à população. Em algumas regiões do Estado, entidades já começaram a fazer demissões como forma de conter gastos e manter as portas abertas.

Vereadores Célio Galeski (PR), Paulo Glinski (PSD) e Renato Pike (PR), além de outras autoridades, acompanharam as discussões. Canoinhas foi o segundo município do Estado a receber o roteiro de seis encontros que visam alertar a sociedade sobre a crise no setor e chamar a atenção para o risco de fechamentos de hospitais.

O atraso no pagamento dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por parte das esferas estadual e federal de governos, a defasagem da tabela de procedimentos e a suspensão das cirurgias eletivas de mutirão são fatores que influenciaram para o agravamento da crise.

Braz Vieira, diretor executivo da Federação dos Hospitais de Santa Catarina (FEHOESC), apresentou panorama de custos, receitas e déficit de serviços prestados pelo SUS em nível de País e Estado. Pediu ainda unidade e apoio dos municípios em prol das cinco reivindicações que as entidades representativas irão entregar aos Governos do Estado e Federal.

Na lista estão a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n°001/2016 que autoriza a devolução das sobras financeiras dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) para a área de saúde; a criação do Fundo para socorrer os hospitais, proposto pelo presidente da Assembleia, Gelson Merísio (PSD); regularização dos pagamentos atrasados, atualização dos valores ao custo e índice de reajuste anual dos contratos firmados com as entidades filantrópicas.

Na próxima semana a Câmara de Canoinhas estará apresentando moções de apoio às reivindicações e as direcionando às esferas governamentais.

Manifestações

As discussões sobre a crise foram marcadas por manifestações de apoio e de engajamento à causa até que o Governo do Estado regularize, ao menos, os pagamentos atrasados.

Prefeito de Irineópolis e presidente do consórcio intermunicipal Cisamurc, Juliano Pereira (PSDB) disse que apesar de seu município investir mais de 30% do orçamento em saúde, os recursos disponibilizados ainda são insuficientes para atender a demanda cada vez mais crescente.

Ele ainda cobrou unidade dos município em relação ao Hospital Santa Cruz e criticou a pouca presença dos agentes políticos da região. “Não vejo aqui vereadores do meu município e nem os demais prefeitos. Até parece que não estão preocupados com a situação da nossa saúde”, alfinetou.

Beto Faria (PMDB), prefeito de Canoinhas, afirmou que os hospitais públicos estão à beira da falência e os atendimentos acabam sobrando para as entidades filantrópicas. Informou que 86% dos serviços prestados pelo Hospital Santa Cruz são via SUS e que o município tem se empenhado para manter os atendimentos médicos de sobreaviso. “Mas é preciso encontrar um meio de ampliar esse aporte financeiro”, frisou, ao lembrar que as demais esferas de governo também têm que cumprir sua parte.

Ao informar que o Hospital Santa Cruz atendia dez municípios da região e uma população aproximada de 180 mil habitantes, diretor presidente da entidade, Derby Fontana, disse que o silêncio do Governo do Estado com relação a prazos para os pagamentos atrasados estavam criando uma péssima expectativa entre a direção e os colaboradores da entidade. “É hora de acender o sinal vermelho”, alertou, ao lamentar que a instituição estaria prestes a fechar as portas. “A situação está ficando insustentável”, acrescentou.

Na opinião do deputado Antônio Aguiar (PMDB), a aprovação da PEC n°001/2016 seria a solução para tirar os hospitais do Estado da crise. “Mas que os valores das sobras não fossem somente utilizados para fazer pagamentos atrasados. A dívida já existe, o dinheiro teria que ser extra para as instituições”, defendeu.

Aguiar aproveitou a oportunidade para criticar os deputados Mauro de Nadal (PMDB) e José Nei Ascari (PSD) que, segundo ele, estariam dificultando a tramitação da PEC pelas comissões técnicas da Alesc.

O parlamentar ainda convocou gestores hospitalares e entidades representativas do setor a estarem presentes às 09h de terça-feira, 14, na Assembleia, como forma de pressionar os deputados durante reunião das comissões.

De acordo com o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, Ricardo Pereira Martin, o Governo do Estado tem pleno conhecimento das dificuldades financeiras enfrentadas pelos hospitais. Ele ainda adiantou que no final deste mês parte dos pagamentos atrasados devem ser quitados junto às entidades.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Joinville e Região, Lourival Pizzetta, não é de agora que hospitais filantrópicos do Estado passam por dificuldades. “É um problema que se arrasta há anos”, garantiu.  Ele informou ainda que 70% dos procedimentos realizados pelas entidades são via SUS, sendo que no ano passado foram mais de 300 mil internamentos através do sistema.

Advogado das instituições hospitalares, Paulo Henrique Goss teme que as demais entidades filantrópicas do Estado sigam o caminho do Hospital São José de Criciúma, no Sul do Estado, que está sem atendimento no pronto socorro desde o início da semana. O atendimento externo ao público foi fechado porque grande parte dos funcionários está em greve devido à falta de pagamento. A dívida do hospital chega a R$ 28 milhões.

Conforme o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado (FEHOSC), Hilário Dalmann, os atendimentos via SUS em Santa Catarina superam a média nacional que é de 50%, e isso, na sua opinião, é preocupante porque as esferas de governos não tem cumprido com sua parte.  

Altamiro Bittencourt, que preside a Associação dos Hospitais de Santa Catarina (AHESC), criticou a negativa do Governo do Estado em dialogar com representantes do setor. “Há 40 dias estamos tentando marcar uma audiência com o governador e não temos respostas”, explicou.

Por meio do encontro as entidades esperam cobrar o cronograma de pagamentos atrasados e apresentar panorama dos hospitais filantrópicos do Estado, que na sua maioria estão endividados com funcionários, médicos e fornecedores. “Já iniciaram algumas demissões e a tendência que isso tome proporções maiores”, alertou.

Repasse

Uma das decisões tomadas durante a reunião beneficia diretamente o Hospital Santa Cruz. Presidente Célio Galeski (PR), anunciou que a Câmara antecipará a devolução das sobras financeiras do atual exercício, como forma de socorrer a entidade.

O levantamento do duodécimo e dos rendimento obtidos por meio de aplicações bancárias já está sendo feito pelo setor de Contabilidade. A expectativa é que as economias sejam de aproximadamente R$ 400 mil até o momento.

Assim que os valores retornarem à prefeitura, o Executivo Municipal terá que encaminhar projeto de lei à Câmara. O trâmite servirá para que os vereadores autorizem o município a destinar os recursos ao hospital.

Sendo assim, Galeski informou que será mantida a suspensão do edital de licitação para a construção da nova Câmara. “Deixaremos de lado o sonho da nossa sede própria, para atender a saúde financeira do Hospital Santa Cruz, que é mais importante”, justificou.

A iniciativa da Câmara foi elogiada pelos participantes da reunião, que também prometeram difundir a ideia e pedir atitude semelhante nos demais municípios do Estado, cujos hospitais estão com as finanças comprometidas.

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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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