Casan presta esclarecimentos sobre sistema de tratamento de esgoto no município

O início do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município de Canoinhas despertou o debate a respeito da cobrança de tarifa pelo serviço efetuado pela Casan. Atualmente fixada em 100% sobre o valor de consumo da água, a taxa é cobrada das residências e estabelecimentos comerciais localizados no perímetro contemplado pelo sistema de tratamento. A cobrança, iniciada no mês de janeiro de 2018, é debatida na Câmara desde o último ano, quando os vereadores solicitaram o comparecimento de representantes da Casan na tribuna da casa para esclarecerem informações sobre o funcionamento do sistema. Na sessão desta segunda-feira, 19, o gerente regional da Casan, Herbert Grosskopf Júnior, e o técnico em saneamento, Cristóvão Pereira Silva, fizeram uso da tribuna e responderam às dúvidas dos vereadores. Durante a sessão, o presidente Coronel Mário Erzinger (PR), também informou que o Procon de Canoinhas protocolou ofício junto à Câmara para realização de audiência pública para debater o tema. 

            Responsável pela coordenação do sistema de tratamento de esgoto no município, Silva relatou que a estação do município é, atualmente, a mais moderna de Santa Catarina. No momento, a companhia aguarda a realização da ligação de 2400 residências para que o sistema de tratamento contemple o perímetro completo.

Em relação à cobrança da tarifa, o técnico em saneamento esclareceu que a porcentagem de 80%, informada pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), diz respeito à quantidade de água que retorna para tratamento. “Isso não é uma questão financeira, é uma questão hidráulica para calcular projetos”. Silva afirmou, também, que o tratamento de esgoto custa cerca de quatro vezes mais do que o tratamento da água. “O esgoto, teoricamente, teria que ser 320% mais caro que a tarifa de água”. Devido a um decreto do governo estadual, no entanto, a tarifa de saneamento pode ser de até 100% sobre o valor de consumo de água. “Isso é uma questão financeira do retorno do investimento da companhia, em que ela decidiu cobrar 100%”, explicou o técnico em saneamento, exemplificando que em outros municípios, como Blumenau, a taxa de tratamento de esgoto é de 120%.

            Após a fala do representante da Casan, o vereador Paulo Glinski (PSD) lembrou que a Casan presta serviço há mais de 30 anos no município e classificou o desenvolvimento do sistema de tratamento como uma “dívida” que a empresa tem com Canoinhas ao longo desse período. “Para a gente chegar até esse momento de ter o sistema, nós tivemos dezenas de atos e ações, processo judicial, audiências públicas [...]”, afirmou.

            O vereador ainda informou que o órgão responsável por definir o valor da tarifa é a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Ao citar companhias e municípios que possuem taxas inferiores ao percentual estabelecido em Canoinhas, Glinski destacou que é preciso discutir junto ao órgão regulador o valor da tarifa. “Compete a nós, poder público municipal, vereadores, executivo, comunidade e sociedade organizada, a entrar num debate com a ARIS para ver o porquê de uma taxa de 100%”. O presidente Coronel Mário Erzinger (PR) também citou leis dos municípios de São Joaquim, onde o poder municipal subsidia parte da tarifa, e de Itajaí, onde o percentual é definido em 80%.

Em resposta, Silva argumentou que a questão tarifária muda de acordo com a realidade do município e com o tipo de tratamento oferecido pela empresa. O técnico em saneamento também comentou que a cobrança é submetida à aprovação da agência reguladora. “Todo esse processo financeiro é verificado pela ARIS”.

            Considerando o decreto do governo estadual que serve como base para estabelecer o valor máximo de cobrança na tarifa de saneamento básico, o vereador Edmilson Verka (PR) sugeriu aos edis que seja encaminhada uma moção ao governador do estado pedindo a revogação do decreto. O vereador ainda elencou a ajuda do poder público com subsídios como forma de tornar o valor de cobrança mais baixo à população.  

            Por fim, o vereador Paulinho Basílio (PMDB) afirmou que, apesar de ser necessária a discussão acerca da cobrança da tarifa, é preciso destacar a importância do sistema de tratamento do esgoto. “Não podemos demonizar a questão do esgotamento sanitário, porque isso gera saúde pública e bem estar social”. O presidente Coronel Mario Erzinger também ressaltou a positividade do funcionamento da estação no município, lembrando que o sistema irá elevar níveis como o de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na cidade.

            O vereador Wilmar Sudoski (PSD) ainda argumentou que, nesse momento, o que a população pode fazer é buscar economizar no consumo de água, o que além de prover economia na tarifa, também representa um ato consciente em relação ao meio ambiente. “Nós, usuários, temos que ter cuidado com a água. Quanto menos nós usarmos, menos teremos que pagar”.

LIGAÇÃO

            Para que as residências se adequem ao sistema é necessário fazer uma ligação à rede de tratamento. Durante a explanação de Cristóvão, o vereador Wilmar Sudoski (PSD) o questionou sobre os valores variados que profissionais têm cobrado para realizar as ligações nas residências. Segundo Silva, a Casan capacitou 90 encanadores para realizar o serviço no município, profissionais que estão listados na sede da empresa. “A Casan indica que seja feito um orçamento”, relatou. O técnico em saneamento também se colocou à disposição para visitar as residências em que os moradores possuem dúvidas acerca de como deve ser feita a ligação.

OUTRAS LOCALIDADES

            Questionado pelo vereador Wilmar Sudoski (PSD) sobre a situação do tratamento de esgoto na Cohab 3 e no Residencial Nossa Senhora Aparecida, localidades contempladas por outros sistemas, Silva relatou que ainda existem pendências nas obras. O gerente regional da Casan, Herbert Grosskopf Júnior, afirmou, inclusive, que a estação de tratamento de esgoto do Residencial Nossa Senhora Aparecida continua sobre o controle da empreiteira Implantec, que necessita ajustar irregularidades para seu funcionamento. Júnior ainda relatou que, quando o sistema nos bairros estiver em funcionamento pleno, a tarifa de esgoto também será cobrada dos moradores destas comunidades. A vereadora Telma Bley (PMDB) solicitou que a Casan elenque oficialmente as pendências da obra no residencial, para que a Secretaria Municipal de Habitação possa cobrar dos órgãos responsáveis.

TRATAMENTO DE ÁGUA

O gerente regional da Casan, Herbert Grosskopf Júnior, explanou informações a respeito do trabalho de tratamento de água na cidade. Segundo Júnior, hoje a Casan possui 16.853 ligações à rede e um faturamento de R$1,2 milhão mensalmente. O gerente relatou que atualmente a companhia está sanando problemas de abastecimento na Cohab 2 e no Caraguatá, processos que estão em andamento desde o início de 2018.

            Júnior também informou que o problema no abastecimento da localidade de Paranázinho foi solucionado no início deste ano, com a ligação do sistema às residências, escola e posto de saúde.

            Em relação ao distrito de São Cristóvão, pertencente ao município de Três Barras, o gerente informou que existe um acordo na justiça para que Canoinhas abasteça a localidade, de modo que o município deva dar a contrapartida de uma porcentagem da arrecadação. “Nós também poderíamos ir atrás desse dinheiro e investir em Canoinhas”, concluiu.

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