Cedup não encaminha prestação de contas e Câmara de Canoinhas faz comunicação ao Ministério Público

Depois de repudiarem publicamente resposta ‘mal educada’ a requerimento de autoria do Legislativo Municipal, vereadores canoinhenses voltaram a se manifestar contra o diretor do Cedup Vidal Ramos, professor Edumar Ricardo da Silva.

Desta vez, os vereadores reclamaram do silêncio do diretor em relação ao requerimento nᵒ171/2015, de assinado por toda edilidade em 14 de abril, e que cobrava a prestação de contas por parte da unidade de ensino. Pelo regimento interno da Casa, o requerimento tinha até 30 dias para ser respondido. A instituição recebeu o documento no dia 16 de abril.

Como o prazo regimental já tinha espirado em mais de 15 dias até o início desta semana, a Câmara resolveu comunicar o fato ao promotor de justiça Eder Cristiano Vianna. No documento, os vereadores solicitam a interferência do Ministério Público para que as respostas cheguem o mais breve possível até a Casa de Leis.

No requerimento encaminhado ao Cedup Vidal Ramos, os vereadores faziam os seguintes questionamentos: a movimentação econômica da Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos (Coopesa) nos últimos cinco anos; o estatuto e o regimento eleitoral da Coopesa, o período de eleição e prazo do término de mandato da direção; quantos hectares são de propriedade do Estado e são utilizados pelo colégio, além de área cultivada, quais culturas vem sendo exploradas e a ocupação por plantas exóticas e nativas; quais atividades agropecuárias desenvolvidas na escola e quais recursos foram encaminhados pelo Governo do Estado nos últimos cinco anos e como foram geridas essas verbas.

Na opinião do vereador João Grein (PT), é lamentável a Câmara ter de recorrer ao Ministério Púbico para poder receber informações de uma instituição que pertence ao Estado. “A própria Lei da Transparência determina que o acesso deveria ser facilitado a qualquer cidadão”, comentou.

Apesar de ser uma instituição estadual, vereadora Cris Arrabar (PT) lembrou que anualmente o município repassa valores à Coopesa, visando à manutenção de ações do colégio e o custeio de bolsa de estudos. “Um funcionário público, sendo ele comissionado ou não, independente do cargo que ocupa, tem que ter ciência que um requerimento encaminhado pela Câmara é um documento oficial e tem que ser respondido”, explicou.

Só nos anos de 2014 e 2015, o município repassou à Coopesa, com o aval da Câmara, respectivamente os valores de R$ 58,3 mil e R$ 45,7 mil.

Com raras exceções, Paulo Glinski (PSD) informou que os requerimentos encaminhados pela Câmara deixam de ser respondidos. Porém, disse que o caso do Cedup serve de alerta para qualquer outro destinatário que receba um documento oficial do Legislativo Municipal. “Se não obtivermos respostas, o caminho natural a partir de agora será a comunicação ao Ministério Público para que as providências sejam tomadas”, concluiu.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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