Cinco projetos de lei são aprovados de forma definitiva esta semana

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 28, vereadores canoinhenses deliberaram pela aprovação de cinco projetos de lei em segundo turno. Todas as matérias foram encaminhadas, à Camara, pelo Executivo Municipal.

Com emenda substitutiva de autoria dos vereadores Paulo Glinski (PSD), Renato Pike (PR) e Wilmar Sudoski (PSD) ao projeto de lei n°092/2016, o Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênio entre a prefeitura de Canoinhas e a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) e a ceder um servidor público efetivo para atuar no município e prestar serviço na própria fundação. Também fica garantido que o convênio a ser firmado terá validade até o dia 31 de dezembro deste ano.

Pelo texto original, o convênio permitia a cessão de servidores, mas sem citar o número exato, além de não estabelecer o prazo de sua vigência.

De acordo com o projeto de lei n°095/2016, a prefeitura fica autorizada a anular e a realocar dotações orçamentárias da secretaria municipal de Educação, tendo em vista a aquisição de mobiliário para salas de aulas nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Os valores que somados totalizam R$ 26.683,80 foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Conforme o projeto de lei n°116/2016, o Executivo Municipal fica autorizado a aplicar o valor de até R$ 10 mil na aquisição de 700 camisetas e 45 bonecos mascote do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que serão distribuídos quando da formatura dos participantes do projeto desenvolvido através da parceria município de Canoinhas e 3º Batalhão de Polícia Militar.

Através do projeto de lei n°117/2016, o Executivo Municipal fica autorizado a anular e a realocar dotações orçamentárias de R$ 20 mil da secretaria municipal de Educação, com o objetivo de fazer a compra de mobiliário para o Centro de Educação Infantil do distrito de Felipe Schmidt.

Segundo o projeto de lei n°121/2016, o município de Canoinhas fica autorizado a firmar convênio com o Departamento de Administração Prisional (DEAP) e a empresa West Rock, visando o recebimento de materiais de construção e kits de ferramentas, à título de doação, que serão utilizados na construção de estufa para a produção de hortaliças e plantas medicinais.

Depois de pronta, a estufa destinará sua produção para agricultores familiares de diversas localidades do município, preferencialmente, participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e também para famílias em situação de risco de segurança alimentar e nutricional e instituições de interesse público.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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