Cinco projetos de lei são aprovados em segundo turno
Durante os trabalhos legislativos da semana, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram por unanimidade e, em segundo turno, cinco projetos de lei. Foi realizada, inclusive, sessão extraordinária para apreciar dois deles.
Na sessão ordinária de segunda-feira, 26, os vereadores aprovaram de forma definitiva o projeto de lei nᵒ079/2014, que abre crédito adicional no orçamento geral do município de Canoinhas através de provável excesso de arrecadação e anula dotações orçamentárias.
Pela matéria, o executivo municipal fica autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 o valor de R$ 450 mil. O recurso será destinado à secretaria municipal de Desenvolvimento Rural e utilizado na construção da Unidade de Distribuição de Alimentos.
Já na sessão ordinária de terça-feira, 27, foram aprovadas outras duas matérias em segundo turno. O projeto de lei nᵒ081/2014 autoriza a prefeitura de Canoinhas a ceder pelo período de dez anos, uma área de três mil metros quadrados em favor da empresa Josinei Gonçalves de Freitas, especializada na fabricação de artefatos de cimento e na venda de material de construção. O terreno está situado à margem da Avenida Senador Ivo D’Aquino.
Pelo projeto de lei nᵒ082/2014, o município também fica autorizado a ceder pelo período de dez anos uma área de dois mil e quinhentos metros quadrados em favor da empresa Tubos E Aço Catarinense. O terreno fica situado no distrito do Campo D’Água Verde.
Extraordinária
Também na noite de terça-feira, 27, mas em reunião extraordinária, vereadores aprovaram outras duas matérias. O projeto de lei nᵒ087/2014 autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Desta forma, o município fica autorizado a repassar mensalmente o valor equivalente a até 900 litros de gasolina por viatura da Polícia Militar colocada à disposição da comunidade no patrulhamento ostensivo. O convênio tem validade de 12 meses.
Com a apreciação do projeto de lei nᵒ088/2014, o executivo municipal fica autorizado a acrescentar no PPA, LDO e LOA o valor adicional de R$ 24.999,09 e destiná-lo à secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. O recurso será usado na aquisição de veículo para a Defesa Civil do município.
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