Cinco projetos de lei são aprovados em segundo turno durante sessão ordinária

Durante sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 07, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram cinco projetos de lei em segundo turno. Quatro deles foram encaminhados à Câmara pelo Executivo Municipal.

Único de origem do Legislativo Municipal, o projeto de lei n° 099/2016 denomina de “Caminho de Luz” o prédio público que está sendo construído na esquina das Ruas Basílio Humenhuk e Antônio Liller, no bairro Tricolim, e que abrigará o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A autoria é do vereador Chiquinho da Silva (PMDB).

De acordo com o projeto de lei n° 103/2016, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias e a remanejar o valor de R$ 20 mil do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (Funrebom-PM), visando adequar despesas e manutenção de suas atividades.

Conforme o projeto de lei n° 104/2016, o prefeitura fica autorizada a doar até 1,8 mil metros quadrados de lajotas, que pertenciam a ruas da cidade e que agora serão realocadas no pátio da Delegacia Regional de Canoinhas.

Os trabalhos serão executados por reeducandos da Unidade Prisional Avançada (UPA), que participam de programa de ressocialização firmado com o município.

Pelo projeto de lei n° 105/2016, a prefeitura fica autorizada a doar até 1,4 mil metros quadrados de lajotas ao 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM). Anteriormente o material estava empregado no pátio do Terminal Rodoviário e, agora, será realocado no pátio da sede do batalhão.

Já através da aprovação do projeto de lei n° 108/2016, a Câmara está autorizando a prefeitura a promover a cessão de uso do Parque de Exposições Ouro Verde em favor da Associação dos Pilotos de Veloterra de Canoinhas, visando a realização da 5ª etapa da Copa Serra Litoral de Velocross, que acontece entre os dias 18 e 19 de junho deste ano.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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