Cinco projetos de lei são aprovados em segundo turno pela Câmara
Na sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 16, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram cinco projetos de lei em segundo turno. Apenas uma das matérias tem a autoria do legislativo municipal.
Pelo projeto de lei nᵒ129/2014, fica autorizada a transferência do alvará provisório ocupado pela empresa Taxi Locadora Canoinhas Ltda na vaga nᵒ04 do ponto nᵒ01. Com a aprovação, fica beneficiada a empresa de Aloysio Henrique Bartnick Soares de Carvalho ME. A matéria tem a autoria dos vereadores Renato Pike (PR) e Paulo Glinski (PSD). Apenas a vereadora Cris Arrabar (PT) se absteve de votar.
Os demais projetos de lei são todos de origem do executivo municipal e receberam a aprovação unânime dos vereadores.
De acordo com o projeto de lei nᵒ142/2014, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional em seu orçamento e acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2014 – 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2014 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 o valor de R$ 180 mil. O recurso, proveniente de provável excesso de arrecadação, será utilizado pela secretaria municipal de Educação em construções, ampliações e reformas de escolas do ensino fundamental.
Conforme o projeto de lei nᵒ143/2014, o município de Canoinhas fica autorizado a realizar crédito adicional em seu orçamento e utilizar sobras financeiras do exercício de 2013. O recurso de R$ 249.725,72, proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será utilizado pela secretaria municipal de Educação para a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários para as atividades da educação infantil.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ144/2014, atletas estão autorizados a representar o município de Canoinhas nos 14º Jogos da Juventude Catarinense (Olesc). A competição acontece em Criciúma entre os dias 20 e 27 de setembro.
A prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), também fica autorizada a custear despesas com atletas da modalidade de karatê e comissão técnica nos seguintes valores: R$ 4 mil com alimentação, R$ 500 com alimentação de perecíveis e R$ 300 com ações emergenciais.
Já pelo projeto de lei nᵒ145/2014, os vereadores autorizaram o município a abrir crédito adicional em seu orçamento e adicionar o valor de R$ 30.012,93. O recurso trata-se de suplementação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), através de provável excesso de arrecadação de repasse destinado pelo CRAS – Estado.
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