Cinco projetos são aprovados de forma definitiva durante sessões da Câmara

Em sessões ordinária e extraordinária sem remuneração realizadas na noite de segunda-feira, 28, vereadores canoinhenses deliberam pela aprovação definitiva e unânime de cinco projetos, sendo que quatro deles têm origem do Executivo Municipal.

Duas matérias foram aprovadas em segundo turno na sessão de regime ordinário. O projeto de resolução n°008/2016 altera para as 19h do dia 1° de janeiro, o horário da solenidade de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos em Canoinhas. O texto que trata da mudança do parágrafo 1 do artigo 3° da Resolução n°825 de 21 de dezembro de 2001 tem a autoria do presidente da Câmara, vereador Célio Galeski (PR).

Também aprovado o projeto de lei n°192/2016, que autoriza a prefeitura de Canoinhas a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, e a ceder o veículo Renault, modelo Novo Master Grand Furgão L2h2 ao Corpo de Bombeiros Militar local.

O automóvel foi adquirido com recursos provenientes do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros (FunrebomPM).

Outras três matérias foram apreciadas em dois turnos na mesma noite. De acordo com o projeto de lei n°188/2016, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento e a remanejar recursos de R$ 50 mil à secretaria municipal de Desenvolvimento Rural, a fim de atender atividades do Programa Porteira Adentro.

Pelo projeto de lei n°189/2016, o município fica autorizado a anular dotações orçamentárias da secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento e a remanejar recursos ordinários que totalizam R$ 280 mil, para que a secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano possa aplicar no reperfilamento asfáltico de trecho da Rua Francisco de Paula Pereira e na Travessa Ernesto Ballmann.

Já o projeto de lei n°111/2016, regulamenta o artigo 70 da Lei Complementar n°21 de 20 de dezembro de 2007. Na prática, a matéria trata da normatização de padrões das calçadas públicas no perímetro urbano de Canoinhas. O texto segue para a sanção ou veto do prefeito municipal, com emendas substitutivas propostas pelos vereadores Wilmar Sudoski (PSD) e Renato Pike (PR).

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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