Comissões analisam projeto que autoriza permuta de área com a Empresa Lavrasul

Está sob a análise das comissões, na Câmara Municipal, o projeto de lei n◦ 019/2012, de origem do executivo, que autoriza a permuta de área de terra com a Empresa de Compensados e Laminados Lavrasul S.A. A matéria foi protocolada no legislativo em 12 de março e deve ir para votação já na próxima semana.

Segundo o texto, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a receber, por meio de doação, uma área de 92 mil m2 onde vivem cerca de 50 famílias de baixa renda e em situação irregular. Assim que a Câmara aprovar a matéria, o governo municipal poderá iniciar os trâmites legais para a regularização fundiária da área que engloba quatro matrículas. Constam nesses registros as regiões conhecidas como Vila Zugmann e “Serrajão”.

Para o presidente da Câmara, vereador Paulo Glinski (PSD), é importante frisar que a iniciativa de legalização partiu da empresa detentora da área e que o processo será moroso. “Houve boa vontade por parte da Lavrasul. Além disso, temos que deixar bem claro que o trâmite é lento e deve se arrastar por mais de um ano. Depois que tiver a posse das escrituras, a prefeitura terá ainda que fazer o desmembramento das áreas e dotar os lotes de estrutura antes de repassá-los aos moradores”, esclarece o vereador, referindo-se as pessoas que residem no Serrajão.

João Grein (PT) fez questão de mencionar a luta dos moradores pela regularização das áreas e também o apoio do poder legislativo municipal ao longo dos anos. “A conquista é desse povo que se mobilizou e buscou aquilo que lhes é de direito. Nesse processo tivemos muitos apoios e com certeza os vereadores dessa legislatura também contribuíram para que o processo obtivesse êxito”, destaca.

Já Wilson Pereira (PMDB) destacou o artigo 3º do projeto, que autoriza o governo do município a utilizar uma área de 20 mil m2 (dentro dos 92 mil m2), situada na esquina das ruas Saulo de Carvalho e Senador Ivo d`Aquino, para a construção de moradias populares. De acordo com o vereador, a prefeitura do município já manteve contato com a gerência regional de operações da Caixa Econômica Federal para que uma empresa de construção civil faça a edificação de 300 apartamentos no local. “As conversações estão bem avançadas. Caso se concretize, seria uma forma de oferecermos essas moradias através de financiamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida” e suprir pelo menos parte do déficit habitacional em Canoinhas que hoje chega a 1.500 residências”, explica.