Comitê apresenta Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e afluentes do Rio Negro à Câmara de Canoinhas

por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/07/2023 09h25

Comitê apresenta Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e afluentes do Rio Negro à Câmara de Canoinhas

Segundo o que Donato falou o Plano será entregue no final deste mês

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11, Donato João Noernberg, vice-presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, apresentou na tribuna da Câmara, o seu Plano de Recursos Hídricos, que segundo ele, deve refletir muito para os próximos anos para a nossa comunidade, não só de Canoinhas, mas de todo o Planalto Norte.

Noernberg falou do conceito de uma bacia hidrográfica, citando o rio Canoinhas e os demais rios que compõem a bacia, como o rio Água Verde, que também tem a sua microbacia. O Comitê faz parte da Região 5, que abrange todo o Planalto Norte. Desde a união da área em 2017, fazem parte do comitê os municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Monte Castelo, Papanduva, Itaiópolis, Major Vieira, Mafra, Canoinhas e Três Barras.

O comitê é um órgão que está previsto na Lei federal 9.433.1997, conhecida como Lei das Águas, e que tem os seus desdobramentos dentro do estado. “Ele é formado pelos usuários de água com 40% da sua proporção, outros 40% são entes da sociedade civil organizada e apenas 20% do governo municipal, estadual e federal. Eu represento um dos órgãos governamentais que é a Epagri dentro do Comitê”, pontuou Noernberg.

Dentre os vários projetos, ações educativas com escolas na área de recomposição de áreas degradadas, de matas siliares, Donato trouxe como exemplo o projeto que está sendo desenvolvido no rio Barra Grande, que é um dos afluentes do rio Água Verde, na comunidade do Salto d’Água Verde. “Nós fizemos um trabalho em cima de 93 nascentes lá, no período estiagem. Quase 80% dessas nascentes na época estavam secas, não tinham água, em função clara da estiagem, mas também em razão de vários outros problemas. Até por uma solicitação da própria comunidade, foi desenvolvido o projeto em parceria com diversas outras entidades”, pontuou.

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS
Embasado na Lei das Águas, o Plano de Bacia se fundamenta em duas expressões: o uso múltiplo - que é garantir o uso dessa água para todos os setores da nossa população - e trabalhar em cima da conservação dos recursos hídricos da bacia. “O Plano de Bacia não é uma intervenção direta, ele sim é um estudo, um plano, um planejamento como o próprio nome diz. Ele trata de questões extremamente importantes como: Quanta água superficial e subterrânea tem? Quanto é consumida? Para que é utilizada? Quanto e como é devolvida? Quanto sobra?”, esclareceu Donato.

Através do edital 003/2021 da Fapesc lançado pelo Governo do Estado, o trabalho foi feito pela Universidade do Contestado (UNC) que venceu a concorrência para finalização. As atividades iniciaram com a apresentação do plano de trabalho para o Grupo de Apoio de Acompanhamento do Plano (GAP) em 8 de novembro de 2021 e os trabalhos das pesquisas à campo iniciaram em 9 de novembro de 2021. O GAP é composto por pessoas que fazem parte do próprio comitê e também por pessoas convidadas, que acompanharam todo o processo.

A equipe da UNC que realizou o trabalho, que consistia em realizar o prognóstico e o plano de recursos hídricos, foi coordenada pelo geógrafo prof. Jairo Marchesan, e era composta por um profissional de Hidrogeologia, um geólogo, três engenheiros sanitaristas e ambientais, um engenheiro agrônomo, um cartógrafo, um biólogo e duas bolsistas.

O projeto têm vigência de novembro de 2021 a julho de 2023, com o encerramento e a entrega do plano. Um trabalho minucioso, que definiu oito unidades de gestão detalhadas para facilitar a gestão do plano, entra elas o rio Canoinhas, o rio Negrinho, o Rio da Areia, e mais de 700 trechos de rios foram considerados.

Foram realizados diversos eventos de mobilização social, alguns deles virtuais devido ainda a pandemia de covid-19, e outros presenciais. “No total, 819 pessoas participaram desses eventos, dando sugestões, analisando e contribuindo com o plano em todo o Planalto Norte”, destacou o vice-presidente do comitê.

RESULTADOS PRÁTICOS
Dentre as ações do plano estavam realizar os cálculos do balanço hídrico; enquadramento dos corpos de água em classe: que diz respeito à classe do rio, pois há rios que não podem ser utilizados para a captação para consumo humano; outorga de direito de uso da água; cobrança ou mecanismos de financeiros do uso dos recursos hídricos; e elaboração de sistema de informação para apontar as áreas críticas para expansão.

Outra ação foi avaliar as demandas hídricas atuais, projetar cenários e que possa permitir análise e tomada de decisões pelo Estado, por agentes políticos e investidores em atividades econômicas, como por exemplo. Um documento auxiliador foi elaborado e será estratégico na tomada de decisões nos usos múltiplos da água, com as informações sobre as atuais condições e ofertas de disponibilidade de água em qualidade e quantidade.

Com o planejamento da gestão das águas, busca-se alternativas de utilização, orientando tomadas de decisão, produzindo os melhores resultados econômicos, sociais e ambientais. O planejamento minimiza conflitos pelo uso de água, visto os múltiplos interesses dos usuários também proporciona a prevenção e a mitigação de eventos hidrológicos críticos, a exemplo de secas ou inundações.

ENTREGA DO PLANO DE RECURSOS
Finalizando sua participação na tribuna, Donato convidou os vereadores para participaram no dia 26 de julho, da entrega do plano, que acontecerá às 13h30 na sede da Amplanorte, em Mafra, durante a Assembleia Geral Extraordinária do Comitê. “Canoinhas é a sede do Comitê e tem uma importância grande nesse processo, que nós como município estamos protagonizando essa ação. Por isso fiz questão pessoalmente de vir aqui na Câmara para trazer esse convite de forma muito especial para todos vocês”.

Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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