Contas de ex-prefeito e outros três projetos são aprovados em segundo turno
A exemplo do que já havia ocorrido em primeira votação, há duas semanas, vereadores canoinhenses voltaram a aprovar por unanimidade, mas desta vez em segundo turno, as contas do ex-prefeito Leoberto Weinert referentes ao exercício de 2012.
A votação aconteceu na sessão ordinária de segunda-feira, 25. Parecer recomendando a aprovação dos balancetes mensais e geral havia sido encaminhado à Câmara pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). Decisão semelhante tomou a comissão técnica de Finanças, Orçamento e Fiscalização do legislativo canoinhense.
Outros três projetos foram aprovados definitivamente nas reuniões ordinárias da semana. Ainda na segunda-feira, os vereadores apreciaram o projeto de lei nᵒ122/2014, de origem do executivo, que insere a alínea I no inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nᵒ4.510 de 25 de março de 2010. A matéria versa sobre a inclusão do Gestor Municipal de Saneamento no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Por meio de emenda aditiva proposta pela vereadora Cris Arrabar (PT), fica incluído ainda a alínea f no inciso IV do artigo 1º da mesma lei municipal. Desta forma, o referido conselho também passa a contar com representante do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) em sua parte técnica.
Já na sessão ordinária de terça-feira, 26, foram aprovadas outras duas matérias em segundo turno. O projeto de resolução nᵒ004/2014 concede homenagem de “Amigo de Canoinhas” às entidades ligadas à agricultura familiar, entre elas, as associações de produção, movimentos sociais e empresas públicas que atuam junto aos produtores rurais.
Para o autor do projeto e presidente da Câmara, vereador João Grein (PT), “a entrega de placas de ‘Amigo de Canoinhas’ é uma forma de valorizar e destacar o papel histórico que essas entidades desenvolvem junto aos agricultores do município”. Além dele, também assina como autora a vereadora Cris Arrabar (PT).
Já o projeto de lei nᵒ094/2014, de origem do executivo, altera a Lei Municipal nᵒ4.763 de 30 de junho de 2011, que autoriza a doação de área de terras no distrito do Campo D’Água Verde, em favor da Tiger Imports do Brasil Ltda. A empresa pretende construir no local uma fábrica de triciclos.
Novas redações aos artigos 1º, 2º e 3º possibilitarão que a Tiger possa, no momento em que for buscar linhas de financiamento, colocar o terreno como garantia junto às instituições bancárias. Emenda aditiva proposta pelo vereador Paulo Glinski (PSD), no entanto, restringe a garantia do imóvel somente para os valores levantados e que serão aplicados na fábrica em Canoinhas.
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