Coordenador do Procon alerta para suposto caso de calote por parte de fumageira

Baseado em reclamações registradas no Procon Municipal, o coordenador do órgão, Antonio Carlos Gomes dos Santos está alertando os agricultores da região para um suposto caso de calote praticado por uma companhia fumageira, com unidade em Canoinhas.

Pelo menos 30 fumicultores procuraram o órgão, nos últimos dez dias, para dizer que teriam sido lesados financeiramente pela Indústria de Tabacos e Agropecuária Ltda (Intab). Todos se queixaram de empréstimos não autorizados, feitos pela empresa em seus nomes.

A descoberta da dívida teria ocorrido no momento em que os produtores procuraram o Banco do Brasil para a renovação de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O banco informou ao Procon que uma cláusula contida no convênio assinado com a fumageira e a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) Asseguradora, passava automaticamente aos produtores a responsabilidade em quitar os empréstimos caso a companhia não o fizesse.

Na tribuna da Câmara, na noite de segunda-feira, 21, o coordenador afirmou que os produtores desconheciam esse item do contrato. “Assinaram sem saber”, garantiu.

Disse ainda que as pendências com a companhia haviam sido todas quitadas pelos fumicultores no momento da entrega da produção.  “O pagamento foi feito, mas a empresa não os repassou ao banco e nem a Afubra”, reclamou.

Fora a compra da produção de fumo, o convênio também previa o fornecimento de insumos agrícolas e assistência técnica e operacional.

Diante do número de reclamações já efetuadas e da demanda que está por vir nos próximos dias, o coordenador se reuniu na tarde de segunda-feira, 21, com o prefeito Beto Faria (PMDB) e com o vice-prefeito Wilson Pereira (PMDB), para tratar dos procedimentos que serão adotados pelo órgão, a fim de auxiliar os reclamantes.

Ficou definido que além do registro, os fumicultores lesados serão orientados a procurar assessoria jurídica de suas confianças, visando à quitação das dívidas por parte da empresa e a retirada do nome deles do Serasa. “A cláusula que estipula esta obrigação vai contra o sistema do consumidor, tendo em vista que cada reclamante quitou seus débitos com a empresa e, agora, estão sendo cobrados de forma indevida”, explicou o coordenador, ao citar artigos do Código de Defesa e Proteção do Consumidor que amparam legalmente os produtores.

A coordenação do Procon Municipal acredita que agricultores de Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Irineópolis também foram vitimas da empresa.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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