Coronel Mário e Paulinho Basílio solicitam alteração em Lei estadual sobre exploração de cascalho
O governador do estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, sancionou recentemente uma Lei que dispõe sobre a exploração de cascalheiras e pedreiras para o uso do material em obras municipais. Segundo a nova lei, as pedreiras e cascalheiras utilizadas para este fim dispensam licenciamento ambiental, desde que estejam localizadas em área rural. No município de Canoinhas, no entanto, existem duas cascalheiras inativas situadas em perímetro urbano, que poderiam ser utilizadas na produção de material para a manutenção dos cerca de 2.500 km de estradas não pavimentadas da cidade. Por este motivo, os edis Coronel Mário Erzinger (PR) e Paulinho Basílio (PMDB) formularam requerimento enviado ao autor do Projeto de Lei, Valdir Cobalchini, e aos demais deputados estaduais, para que seja incluída uma emenda autorizando também a exploração do material no perímetro urbano.
Em justificativa, Coronel Mário explicou que conversou com o deputado Darci de Matos e o presidente da Assembleia Legislativa, Silvio Dreveck, sobre a situação do município em relação à nova lei, que solicitaram o envio de um pedido formal para a inclusão da emenda. Para o edil, outros municípios também seriam contemplados com a alteração na minuta e, em Canoinhas, haveria um maior custo-benefício para a exploração de cascalho.
O edil Paulo Glinski (PSD) afirmou que considera a proposta da Lei muito interessante, e que, tendo em vista a realidade de Canoinhas, a emenda se mostraria importante para a exploração no município. O vereador sugeriu que o requerimento peça pela agilidade da aprovação da emenda, porém, caso a alteração se torne inviável, acredita ser possível alterar o perímetro urbano do município, que hoje contempla distritos como Marcílio Dias e Paula Pereira.
Coronel Mário relatou também que pretende ir a Florianópolis para debater esse e outros assuntos relacionados à Câmara com os deputados estaduais.
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