Coronel Mário propõe a criação de Fundo e Fundação Municipal do Meio Ambiente

Na sessão desta segunda-feira, 17, o edil Coronel Mario Erzinger (PR), propôs a criação de um Fundo e uma Fundação Municipal do Meio Ambiente. Em requerimentos enviados ao prefeito Beto Passos e ao Secretário de Meio Ambiente, Hilário Kath, o vereador solicita a realização de estudos que avaliem a viabilidade da criação do fundo e da fundação. “Encaminho esse anteprojeto para auxiliar o poder executivo a elaborar este estudo. Sei que há interesse por parte do Senhor Prefeito em regulamentar uma fundação e criar um fundo”, comentou.

                       Em sua fala, o edil relatou que a área do meio ambiente é um dos principais focos de seu trabalho, juntamente com a segurança. Coronel Mário relembrou que, a partir da Lei nº 6938 de 1981, os municípios passaram a ter autonomia na elaboração de normas ambientais, desde que estas não entrem em conflito com normas federais e estaduais.  A constituição de 1988, segundo o edil, também inclui o município como ente competente para atuar em prol da proteção ambiental. Considerando a possibilidade do município realizar iniciativas pelo meio ambiente, o edil propôs a criação “de mecanismos de promoção de ações que visem ajudar a sustentabilidade local e a efetivação do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado” por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente.  

                       Além da fundação, o edil relatou que o Fundo Municipal do Meio Ambiente possibilitaria um aporte de recursos na área, bem como a aplicação destes valores em âmbito municipal.

                       O vereador Paulo Glinski (PSD) parabenizou Coronel Mário pelos requerimentos e comentou que a criação de uma Fundação Municipal de Meio Ambiente é um assunto debatido há anos, devido à importância de planejar ações voltadas à sustentabilidade a nível municipal.

                       O edil também destacou positivamente a proposta para que Canoinhas tenha um Fundo Municipal do Meio Ambiente, de modo que os recursos coletados na cidade sejam destinados à medidas dentro do município. “As taxas que o cidadão paga hoje, ao invés de reverter para o estado, reverte para o município”, comentou.

                       A vereadora Camila Lima (PMDB) cumprimentou Coronel Mário pela iniciativa e afirmou que ações como estas são relevantes para garantir “não apenas os direitos atuais, mas de terceiras gerações”.

Assessoria de Imprensa

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