Debate sobre lei de zoneamento é realizado no plenário de Câmara

Nesta quinta-feira (6) o plenário da Câmara de Vereadores de Canoinhas foi palco de reunião que tratou da lei de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano. Solicitado pela Secretaria Municipal de Planejamento, o encontro foi justificado pela responsável da pasta, Vivianne Collares, que iniciou explicando o que é o COMPLAN. De acordo com ela, trata-se de um órgão que orienta e controla o Poder Público na política municipal e no atendimento às diretrizes do Plano Diretor, estimulando a exigência da ocupação do solo, expressas no Plano aos proprietários. Além disso, o COMPLAN, segundo ela, acompanha processos de implantação, atualização e alteração do texto, e ainda emite parecer sobre projetos de Lei de interesse da política territorial, antes de o encaminhamento para a Câmara. O COMPLAN também tem a função, de acordo com a secretária, de corrigir, avaliar e propor alterações quando as ações não estiverem condizentes com a política do Plano Diretor.

Viviane Collares explicou que há muitas solicitações “para que sejam aprovados projetos residenciais unifamiliares no alinhamento predial, ou seja, sem recuo mínimo entre o alinhamento e a edificação.” Mas, de acordo com ela, estas construções não estão previstas na legislação vigente. Os presentes debateram, então, sobre a possível inclusão de recuo zero nas Zonas Residenciais. Os pareceres foram unânimes em não alterar a Lei nº 4.266, ficando o texto mantido integralmente até que ocorra revisão, atualização e publicação.

Na ocasião, os presentes ainda discutiram sobre revisões que julgam ser necessárias no Plano Diretor de Canoinhas, observações que serão encaminhadas por escrito ao COMPLAN. Os participantes também solicitaram que os projetos aprovados antes de 2017, cujo recuo de cinco metros exigidos nas Zonas Residenciais não foi aplicado, tenham documentação liberada. Quanto a isso, questionou-se também o motivo de haver aprovações de projetos e consequente liberação de Alvará de Construção de edificações que não respeitaram os recuos mínimos exigidos.

Ficou determinado também que as leis que tratam dos processos de uso e ocupação de solo serão divulgados a todos os munícipes, em conjunto com a Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale de Canoinhas.

Também estiveram presentes o Arquiteto e Urbanista Rafael Rottili Roeder, primeiro vice-presidente do COMPLAN; o engenheiro civil e de segurança do trabalho Gilson Luiz Guimarães, segundo Vice-Presidente do COMPLAN; a arquiteta e urbanista Ana Paula Vachinski; Nilson Antônio de Oliveira Cochask, membro da Secretaria de Obras; a engenheira ambiental Thauany Farias de Souza; Diogo Carlos Seidel, membro da Secretaria de Administração e Finanças; Francine Nader, membro da FATMA; Mariane Hatsuno Murakami, membro da FATMA; Hebert Grosskopf Júnior, membro da CASAN e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas; Renata Murara Vieira, membro da EPAGRI, o 2º Tenente BM Alexandre de Mello Rogge, o engenheiro civil Décio Roeder; o engenheiro agrimensor Írio Golanowski; o arquiteto e urbanista Ederson Schroeder; Romualdo Stein, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canoinhas; o presidente Wilmar Sudoski e o Coronel Mário Renato Erzinger, ambos representando a Câmara de Vereadores de Canoinhas e o Leônidas Pacheco de Miranda Lima, do Sindicato dos Produtores Rurais de Canoinhas.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Dayane Wolff – MTb/SC 0006066

Fones: 47 3622 3396/ 41 99928-4004