Dez projetos de lei são aprovados em segundo turno pelos vereadores
Durante duas sessões – ordinária e extraordinária – realizadas na noite de segunda-feira, 09, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram dez projetos de lei em segundo turno e, por unanimidade. Todas as matérias têm a autoria do executivo municipal.
Em regime ordinário foram votados quatro projetos de lei. A matéria de nᵒ185/2013 estabelece normas para a contratação temporária de pessoal para atuação junto à secretaria municipal de Educação. O projeto de lei nᵒ187/2013 é de abre crédito adicional no orçamento geral do município e que acrescenta no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando o valor de R$ 10 mil à secretaria municipal de Desenvolvimento Social e da Família.
Vereadores também foram favoráveis ao projeto de lei nᵒ188/2013, que dá nova delimitação ao perímetro urbano do município. A ampliação diz respeito ao bairro Boa Vista, onde uma empresa particular adquiriu área na Rua João Muller, próximo a Subestação da Eletrosul, para a construção de condomínio residencial com 600 apartamentos. Os imóveis serão destinados única e exclusivamente através de linhas de financiamento obtidos junto ao programa Minha Casa, Minha Vida da Caixa Econômica Federal.
Também aprovado o projeto de lei nᵒ189/2013 que abre crédito adicional no orçamento geral do município e destina o valor de R$ 180 mil ao Fundo Municipal de Saúde.
Extraordinária
Vereadores votaram de forma definitiva seis projetos de lei em reunião extraordinária. A matéria de nᵒ192/2013 autoriza a prefeitura a custear despesas referentes ao transporte dos atletas do Botafogo/FME/Canoinhas que, na última sexta-feira, 06, se deslocaram até Joaçaba para a disputa da primeira partida da final do Campeonato Estadual de Futsal da Primeira Divisão.
Com a apreciação do projeto de lei nᵒ193/2013, os vereadores autorizaram a prefeitura a custear despesas referentes a contas telefônicas e do serviço de internet nas instalações do Conselho Comunitário de Segurança Noroeste. Também autorizaram, com a aprovação do projeto de lei nᵒ194/2013, a prefeitura a fazer a concessão de duas viagens de pedra brita (cerca de 20 metros cúbicos) em benefício da empresa “Moacir Pollyl”, localizada na Rua Henrique Sorg, nᵒ444, no bairro Jardim Esperança.
Já com a votação em segundo turno do projeto de lei nᵒ195/2013, o município fica autorizado a alienar terreno urbano de 243,75 metros quadrados, no loteamento Campo D`Água Verde, situado no distrito de mesmo nome. O imóvel será destinado à família de baixa renda cadastrada junto à secretaria municipal de Habitação e que cumpre requisitos estabelecidos pelo Conselho Gestor do Fundo Rotativo Habitacional (Frohab).
Ainda foi apreciado o projeto de lei nᵒ198/2013 de abre crédito no orçamento geral do município e destina o valor de R$ 74.930,00 para o Fundo Municipal de Saúde. Por fim, os vereadores votaram a aprovaram o projeto de lei nᵒ199/2013 que abre crédito adicional no orçamento e destina o valor de R$ 10 mil à secretaria municipal de Desenvolvimento Rural.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134