Diretor do Detracan fala sobre competências dos agentes de trânsito e ações que colocará em prática

Fora a execução, organização e planejamento do trânsito, o repasse de informações e o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas normativas também estão entre as competências estabelecidas pela Lei que criou os quatro cargos de agente de trânsito no município. “Exercem sobre as vias urbanas os poderes de Polícia administrativa”, explicou Lorival Schipitoski, diretor do Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan).

Na tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária de segunda-feira, 10, o diretor prestou esclarecimentos sobre as atividades exercidas pelos agentes e as ações que o departamento colocará em prática nos próximos meses.

Sua presença havia sido solicitada através de requerimento de autoria do vereador Renato Pike (PR) que, na semana passada, ocupou expediente para afirmar que a função dos agentes de trânsito ainda estava confusa para comunidade. “É preciso saber onde estão trabalhando, se estão orientando os motoristas, autuando ou cuidando apenas do trânsito”, disse na ocasião.

Aproveitando a vinda do diretor e dos agentes à Câmara, Pike pediu ‘bom senso’ no momento das abordagens e que o trabalho de orientação continuasse por mais um tempo até que as pessoas se acostumassem com a presença deles nas ruas. “Não sou contra a punição dos infratores, nem sou de passar a mão na cabeça de quem está errado. Mas em alguns casos a autuação pode ser evitada”, esclareceu.

Como os agentes vêm realizando a fiscalização ostensiva do trânsito e o uso regular das vias desde o dia 10 de julho, Shipitoski garantiu que o diálogo tem sido uma prática comum junto aos transeuntes, mas que isso não remete a omissão da autoridade diante de situações em que exijam sua atuação. “Os poderes de polícia servem para conter os abusos de interesse individual”, frisou.

Os agentes de trânsito já realizaram pouco mais de mil abordagens em um mês de atividades, das quais apenas 30% das pessoas foram autuadas.

Ações

Questionado pelo presidente da Câmara, vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB), sobre as melhorias na sinalização das vias urbanas, o diretor informou que o departamento já tem licitado placas e 10 mil metros quadrados de tinta para a pintura nas ruas. Desse montante, metade será utilizada em breve em todas as vias que ficam fora do rotativo.

Falou ainda que o departamento possui um Fundo para recolhimento de valores originários de multas e 36,3% da arrecadação bruta repassada pela empresa que explora o estacionamento rotativo.

Em setembro deve ser aberto processo licitatório para a aquisição de cinco novos semáforos. Levantamento preliminar aponta que o custo por unidade é de aproximadamente R$ 60 mil. Diante da informação, vereador Renato Pike (PR) solicitou a instalação de um dos equipamentos na esquina das Ruas Roberto Ehlke e Emílio Scholtz (em frente ao Bodegabar), no bairro Jardim Esperança, local onde constantemente ocorrem acidentes. “É um pedido feito por mim algumas vezes e também pelos demais vereadores”, falou.

Schipitoski também comunicou a compra de massa asfáltica para a construção de lombadas em diversos pontos da cidade. Muitas delas foram sugeridas pelos vereadores através de indicações colhidas na comunidade.

Avanços

Apesar dos problemas relacionados ao trânsito na cidade, principalmente de fluxo e os verificados nos sinaleiros da região central, vereador Paulo Glinski (PSD) elogiou a medida adotada pelo diretor do Detracan no entroncamento das Ruas Barão do Rio Branco, Vidal Ramos e Duque de Caxias (nas proximidades do Corpo de Bombeiros Militar). “Era questão de dias para ocorrer um óbito naquele local”, observou.

O vereador sugeriu ainda melhorias na lombada e nos taxões que ficam nas proximidades do portão traseiro da escola Sagrado Coração de Jesus, na Rua Marechal Floriano, a fim de garantir a segurança de alunos e professores na chegada e saída das aulas.

Vereador João Grein (PT) pleiteou estudo por parte do Detracan, no sentido de analisar a possibilidade de reverter o valor referente às multas aplicadas na área do rotativo para a compra de cartões de estacionamento.  

Gil Baiano (PSDB) defendeu a instalação de redutores eletrônicos de velocidade em pontos estratégicos do perímetro urbano, tão logo o Fundo tenha recursos suficientes para adquiri-los.

Pelo novo convênio de trânsito, 70% dos valores arrecadados com multas devem ser repassados ao município (Detracan), 15% para a Polícia Militar e outros 15% para a Polícia Civil.

O expediente dos agentes de trânsito segue igual ao dos servidores da prefeitura que é das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. O diretor informou, no entanto, que já neste primeiro mês os profissionais atuaram aos sábados pela manhã, das 09h às 12h e em alguns dias de semana depois do expediente normal.

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