Doação de áreas vai permitir a regularização de moradias no Loteamento Zaniollo

Em breve, 19 famílias do Loteamento Zaniollo, no distrito do Campo D’Água Verde, terão a situação de suas moradias regularizadas por meio de programa habitacional da prefeitura do município.

Formado na sua maioria por ex-funcionários de uma madeireira e que residem no local há mais de 25 anos, o loteamento só poderá ser legalizado porque a Câmara aprovou em dois turnos e por unanimidade o projeto de lei nᵒ220/2014, de origem do Executivo, que autoriza a prefeitura a receber a doação de áreas por parte da empresa Construza Construção Civil Ltda.

Pelo projeto, dois terrenos serão doados ao município: um com 2.771,56 metros quadrados e outro com 6.355,95 metros quadrados.

Em contrapartida, outra área pertencente à empresa e que possui 82.473,43 metros quadrados terá a baixa de restrições de inalienabilidade e atividade, segundo termos da Lei Municipal nᵒ992/1971. Ou seja, o imóvel deixará de ter a condição de não poder ser vendido ou penhorável por seu proprietário.

A votação definitiva do projeto aconteceu na noite de terça-feira, 16, durante a última sessão ordinária do ano. Moradores do loteamento acompanharam a apreciação da matéria em primeiro turno, realizada na noite anterior.

Presidente da Câmara, João Grein (PT), ocupou a tribuna para lembrar que há mais de 20 anos as famílias conviviam com a incerteza de serem despejadas ou não do local. “Podem comemorar, porque a vitória é de vocês. No entanto, nós como poder público temos que pedir desculpas por ter levado tanto tempo para resolver essa situação”, salientou.

Vereador Paulo Glinski (PSD) falou que os moradores terão seus direitos reconhecidos e, com a escrituração dos imóveis, poderão inclusive ter acesso a linhas de financiamento para reforma e construção de novas moradias.

Renato Pike (PR) celebrou a conquista, lembrando que com a regularização desse loteamento, o governo do município dá importante passo para legalizar, até o final de seu mandato, 80% das áreas ocupadas clandestinamente dentro do perímetro urbano.

Acordo

Antes de colocar em votação o projeto, presidente da Câmara, João Grein (PT), esteve reunido com o proprietário das áreas, empresário Tadeu Trevisani. “Queríamos a garantia de que todos os moradores seriam contemplados”, explicou Grein.

Também participaram do encontro realizado na semana passada, o vice-prefeito Wilson Pereira (PMDB), o assessor jurídico da prefeitura Douglas Conceição e representantes de quatro famílias do loteamento.

Segundo o acordo, apenas três famílias que residem à margem esquerda da BR-280, sentido Canoinhas a Mafra, serão transferidas para lotes que ficam aos fundos das áreas. As despesas referentes à construção das novas moradias ficarão sob a responsabilidade da empresa e da própria prefeitura. “Esse compromisso ficou acertado por escrito”, alertou Grein.

As outras 16 famílias do loteamento irão permanecer residindo nos mesmos locais.

Assessoria de Imprensa

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