Dois do total de onze projetos são aprovados com abstenção de vereador petista

Nas três sessões – duas ordinárias e outra em regime extraordinário – realizadas esta semana, vereadores canoinhenses aprovaram onze projetos de lei em segundo turno. Grande parte das matérias é de origem do executivo municipal. Apenas dois projetos de lei não foram aprovados por unanimidade, gerando debate por parte do vereador João Grein (PT).

Tudo começou quando o líder do governo na Câmara, vereador Bene Carvalho (PMDB), solicitou a inclusão de seis matérias do executivo na ordem do dia. O pedido foi deliberado e atendido pela maioria absoluta do plenário. As matérias haviam sido protocaladas na tarde de terça-feira, 19, horas antes da sessão, com mensagem de regime de urgência.

Grein questionou, principalmente, o pedido de urgência sobre os projetos de lei nᵒ179, 180 e 181. Neles, a prefeitura solicitava autorização visando à cessão de uso de terrenos por comodato a empresas radicadas no município. “Não sou contra a cessão e que isso fique bem esclarecido. Sempre votei favorável aos projetos desta natureza. Só penso que estas matérias não precisam ser votadas as pressas. Teriam que ser analisadas pelas comissões técnicas”, justificou.

Porém, a argumentação apresentada pelo petista não convenceu os demais colegas de Casa. Os projetos de lei foram aprovados, com a abstenção de Grein em dois deles. “Não duvidando da idoneidade dos empresários beneficiados, mas ainda mantenho a minha posição de só votar aquilo que tenho pleno conhecimento”, considerou.

Desta forma, o município foi autorizado a ceder, por um período de dez anos, área de 20.600 metros quadrados, situada no distrito do Campo da Água Verde, para a empresa Volpesa Locações e Transportes Ltda ME. Também foram beneficiadas, por igual período, a empresa de Otávio Zap Filho ME com terreno de 2.500 metros quadrados, situado na esquina das Ruas Helena Hening e João Alexandrina, no bairro Industrial I e também à empresa de Camila Alves da Cruz, com área de 1.250 metros quadrados, localizado no distrito do Campo da Água Verde.

Outras matérias

De autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB), foi apreciado o projeto de lei nᵒ159/2013 que denomina de Rua Amandus Victor Jantsch a via pública situada no bairro Boa Vista, que inicia e é perpendicular a Rua Paulo Ritzmann e segue paralela a Rua São José.

O projeto de lei nᵒ169/2013, também de autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB) denomina de Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Landi Ama Neppel o educandário localizado na Rua Júlio Budant Neto, esquina com Miguel Schiessl Sobrinho, no distrito do Campo da Água Verde. “Está apenas alterando a denominação creche federal por CEI”, frisou o autor.

Também aprovado o projeto de lei nᵒ170/2013 que denomina de Rua Maria Eva Lima a via pública que inicia na Rua José Leal de Barros, sendo paralela a Rua Arthur Oscar Spies, no bairro Industrial I. A autoria é do vereador Wilmar Sudoski (PSD).

Vereadores autorizaram, com a aprovação do projeto de lei nᵒ171/2013, de origem do executivo, atletas a representarem o município de Canoinhas na 53ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). Também autorizaram a prefeitura a custear despesas com transporte e alimentação de 17 atletas na modalidade de Bolão 23 e outros três no Karatê Shotokan.

Com a apreciação definitiva do projeto de lei nᵒ174/2013, de autoria do executivo, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional no orçamento geral e acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2010-2013 o valor de R$ 47.589,35 e destiná-lo à secretaria municipal de Educação.

Fica instituído o abono de produtividade, com a aprovação do projeto de lei nᵒ177/2013, para coordenadores e membros das equipes do programa Estratégia de Saúde da Família, participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O valor do abono para coordenadores será de R$ 2.400 para quem obtiver desempenho considerado “Bom” e R$ 3.600 para desempenho “Ótimo”. Aos demais membros do ESF o valor do abono será de R$ 1.800.

Já com a apreciação do projeto de lei nᵒ178/2013, de origem do executivo, os vereadores autorizaram a prefeitura a abrir crédito geral no orçamento do município e acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2010-2013 o valor de R$ 58.823,53 e destiná-lo para que a secretaria municipal de Obras possa construir duas academias ao ar livre.

Ainda votado e aprovado por unanimidade o projeto de resolução nᵒ10/2013 que concede título de cidadão benemérito a Francisco Vital Pereira, de autoria dos vereadores Renato Pike (PR), Neno Pangratz (PP) e Wilmar Sudoski (PSD).

Indicações

Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB) está solicitando, por meio de indicação, que o Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) construa uma rotatória na esquina da Avenida Senador Ivo D’Áquino com a Rua Saulo de Carvalho, no bairro Jardim Esperança.

Presidente da Câmara, vereador Renato Pike (PR) apresentou duas indicações direcionadas ao prefeito Beto Faria (PMDB) e também ao setor de Obras. Em uma delas está pedindo o reperfilamento da Rua Senador Felipe Schmidt, trecho entre as Ruas Rolando Malucelli e Coronel Albuquerque. Já em outra está pleiteando o fechamento dos buracos existentes no pavimento das Ruas Lázaro Bastos, Eugênio de Souza e Cidade de Jaú.

Vereador Bene Carvalho (PMDB) está solicitando ao prefeito Beto Faria (PMDB) que determine o setor competente a proceder a limpeza da Rua Theodoro Humenhuk, no trecho entre as Avenidas dos Expedicionários e Rubens Ribeiro da Silva. Segundo ele, a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da via abriu valas em toda sua extensão, deixando terra amontoada em frente a diversas residências, ocasionando transtornos à população. “Tem até mato crescendo nos morros de terra e, em muitos pontos, os motoristas não conseguem nem estacionar seus veículos”, informou.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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