Dois projetos de lei são aprovados de forma definitiva durante a semana
Nas sessões ordinárias realizadas esta semana, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram por unanimidade dois projetos de lei em segundo turno. Ambas as matérias têm origem do executivo municipal.
Com a apreciação do projeto de lei nᵒ147/2014, o município de Canoinhas fica autorizado a firmar convênio com a Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) e repassar o valor de R$ 4.925,00. O recurso será utilizado para custear parte da contratação da empresa que fomentará o Sistema Corporativo On-Line do projeto “Trem do Contestado”.
O custo final do sistema é de R$ 19,7 mil, sendo que as demais despesas serão rateadas pelas prefeituras de Mafra, Três Barras e Porto União. Em sua justificativa aos vereadores, o prefeito Beto Faria (PMDB) disse que o projeto “Trem do Contestado” em sua forma on-line propiciará informações ao público, como relatos históricos da região, além de elevar o nome do município.
Pelo projeto de lei nᵒ157/2014, a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias e a acrescentar no atual exercício o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10 mil. Dessa forma, o recurso deixa de ser considerado como elemento de custeio ou manutenção para ser usado como investimento nas ações pertinentes ao convênio da Rádio Patrulha. A medida atende solicitação do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
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