Duas novas leis são promulgadas pela Câmara
Durante sessão ordinária da Câmara, na noite de terça-feira (19), o 1º secretário da mesa diretora, vereador Beto Passos (PT), anunciou que duas novas leis passam a vigorar no município. A promulgação dos projetos, que deram origem a estas leis, havia sido feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Glinski (PSD), no dia 13 de junho.
Ela só aconteceu porque o prefeito municipal, Leoberto Weinert (PMDB), não manifestou decisão sobre as matérias aprovadas pelo legislativo dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do município. Em seu artigo 44, parágrafo 1º, a Lei Orgânica diz que o prefeito tem o prazo de 15 dias úteis para dar a sanção ou vetar qualquer projeto e um período de 48 horas para comunicar sua decisão ao presidente da Câmara.
A Lei n◦ 4.982 institui no município a “Biblioteca Itinerante”. A iniciativa tem por objetivo o estimulo ao hábito da leitura e o acesso facilitado dos moradores a diversas obras literárias. “Vai atender, especialmente, as pessoas que residem nos bairros, vilas, distritos e também aqueles que estão de passagem pelas praças públicas da cidade”, ressaltou o autor do projeto que deu origem a Lei, vereador Paulo Glinski.
Outra lei que passa a vigorar é a de n◦ 4.983 que institui o programa “Coração Valente”. Vereador Beto Passos, autor da matéria que deu origem a lei, pretende com o programa oferecer gratuitamente o exame de “oximetria de pulso” nos recém nascidos atendidos pela maternidade local. A prática já é comum em muitos hospitais públicos e privados do país.
O vereador lembra que o “teste do coraçãozinho”, como também é conhecido exame, trata-se de um procedimento utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue dos bebês após 24 horas de vida, antes mesmo da alta hospitalar. O exame é indolor e serve para detectar possíveis casos de cardiopatia congênita grave e que coloca em risco a vida da criança.
Projetos aprovados:
Esta semana os vereadores aprovaram mais quatro projetos de lei em segunda votação. De autoria do vereador presidente, Paulo Glinski (PSD), foram apreciados de forma unânime o projeto n◦ 046/2012, que sugere a “A adaptação dos sistemas de telecomunicação e de informática da administração pública municipal ao uso de deficientes visuais” e também o projeto de lei n◦ 054/2012 que “Cria a Semana Municipal de prevenção ao Câncer Ginecológico”.
Outras duas matérias, mas de origem do executivo, foram votadas por unanimidade pela edilidade. O projeto de lei n◦ 066/2012 que “Nomeia representantes do município de Canoinhas para o circuito interbairros de Porto União e autoriza o adiantamento de valores” e também o de n◦ 069/2012 que “Autoriza o executivo municipal acrescentar no PPA crédito suplementar no valor de R$ 6.113.934,03”. O valor será utilizado na reforma do posto de saúde da Cohab 1, serviços de acolhimento de crianças, pagamento de profissionais da Educação e outros.